Os governos do Brasil e EUA assinaram no último dia 10 de outubro um protocolo adicional ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica bilateral (ATEC – “Agreement on Trade and Economic Cooperation”), criado em 2011. Para o comércio exterior, a expectativa com essa atualização do acordo é que haja redução da burocracia nos prazos e…
A Receita Federal do Brasil, por meio da Coordenação Geral de Tributação (COSIT) respondeu consulta de contribuinte quanto a necessidade de informar, na Declaração de Importação (DI), a existência de vínculo entre o exportador e o encomendante predeterminado nas importações por encomenda, bem como se essa informação deve ser indicada em algum outro campo da…
Criado pela Lei 11.945/2009, o drawback é um regime aduaneiro especial pelo qual são suspensos, isentos ou têm alíquotas reduzidas a zero os tributos incidentes sobre insumos importados ou adquiridos no mercado interno, para emprego ou consumo na industrialização de produtos exportados. Ou seja, se trata de regime que busca conferir maior competitividade aos exportadores…
