23 de fevereiro de 2016Hoje foi publicada a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 219, de 19 de fevereiro de 2016[1], que aprovou…
Monthly Archives: fevereiro 2016
#01.16 – COMENTÁRIOS À DECISÃO DO TRF 3ª REGIÃO SOBRE RETENÇÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS A PRETEXTO DE RECLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA
19 de fevereiro de 2016No último dia 15 de fevereiro, o desembargador Federal Antonio Cedenho, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), proferiu decisão e manteve…
BREVES COMENTÁRIOS SOBRE AS NOVAS REGRAS DE RECOLHIMENTO DO ICMS PARA O E-COMMERCE
01 de fevereiro de 2016Com a ascensão do comércio eletrônico (conhecido como e-commerce) no Brasil, a cobrança do Imposto sobre a Circulação de mercadorias (ICMS)…
IN 1.600/2015: ALTERAÇÕES NOS REGIMES DE ADMISSÃO E EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIAS
01 de fevereiro de 2016Tamanha a importância dos regimes aduaneiros especiais de Admissão Temporária e Exportação Temporária para as operações de comércio exterior…
RECOF-SPED: Novo regime aduaneiro especial
01 de fevereiro de 2016Com o objetivo de intensificar os incentivos tributários para as exportações brasileiras de acordo com o objetivo do Plano Nacional de Exportações 2015-2018, houve em abril de 2015…