No dia 03 de outubro de 2022, foi publicada no Boletim de Serviços da RFB, a Portaria RFB nº 228, que trouxe um novo benefício às empresas intervenientes no comércio exterior certificadas no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. De acordo com a nova portaria, as empresas certificadas no Programa OEA, independente da…
Por Alini Garcia, Bruno Ferreira e Diego Joaquim É sabido que o comércio exterior, em especial o processo de importação, depende de atividades complexas e burocráticas. Alinhado com Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) da Organização Mundial das Aduanas, o governo brasileiro tem trabalhado no desenvolvimento do programa Portal Único de Comércio Exterior com o…
