Aberta consulta pública aos operadores a respeito de alterações nos requisitos do Programa OEA

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Após a última grande alteração na legislação que versa sobre o Programa Operador Econômico Autorizado, ocorrida no ano de 2018, a Receita Federal do Brasil abriu consulta pública a partir do dia 20 de outubro de 2020 para possibilitar a participação dos operadores de comércio exterior, certificados ou não, nas propostas de alterações de requisitos…