Por Bruno Felipe Ferreira O ano de 2020 será lembrado na história por causa da pandemia causada pelo Covid-19, também conhecido como coronavírus. A doença teve origem na China no final de 2019 e devido à sua fácil transmissão, ligada ao efeito da globalização, atravessou continentes e logo se tornou o tema central de…
Por Diego Luiz Silva Joaquim Atualmente o gerenciamento de riscos é um tema de bastante importância para as operações de comércio exterior. Seja pois a própria Receita Federal do Brasil utiliza essa metodologia para controle e fiscalização das operações, seja pelo critério exigido para a certificação no programa de Operador Econômico Autorizado, ou, ainda, pela…
O Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e de Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) foi desenvolvido com a finalidade de aprimorar ações de fomento às políticas públicas relacionadas a serviços e intangíveis, pelo qual foram criadas obrigações de registro e manutenção de informações no sistema por todos aqueles que realizam…
por Gabriela Cardoso Tiussi Em decisão unânime proferida por meio do plenário virtual no dia 27/04/2020, o Supremo Tribunal Federal – STF fixou a tese que em caso de importações indiretas, ou seja, aquelas que envolvem uma empresa “intermediária” na operação, o ICMS deve ser recolhido para o estado no qual está localizado o destinatário…
por Gabriella dos Santos Freitas A Medida Provisória da Liberdade Econômica (MPV 881/2019) foi convertida em setembro de 2019 na Lei nº 13.874/19 a qual manteve, por certo, diversas diretrizes e inovações trazidas pela MP. Dentre as mais diversas previsões da referida lei, damos destaque, por justo, à autorização de mudança procedimental no que se…
O Rota 2030 – Mobilidade e logística é um programa do Governo Federal que foi instituído pela Lei nº 13.755/2018, sendo sucessor do Programa Inovar-Auto. Seu objetivo é incentivar o desenvolvimento da indústria automobilística nacional por meio de benefícios e incentivos fiscais para a importação de autopeças sem produção nacional equivalente, estímulo à pesquisa e…
Desde a publicação do Decreto 10.276/2020, em 16 de março de 2020, foi internalizada a Convenção de Quioto, tratado internacional concluído em 26 de junho de 1999, em Bruxelas, e posteriormente revisado. Dentre diversos outros importantes tópicos relacionados a simplificação e harmonização dos procedimentos aduaneiros, a Convenção de Quioto trata do direito de recurso,…
