REDUZIDA A ALÍQUOTA DO AFRMM E SEUS IMPACTOS NAS IMPORTAÇÕES MARÍTIMAS

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Por Diego Luiz Silva Joaquim e Bruno Felipe Ferreira   Na última sexta-feira, dia 25 de março de 2022, foi publicada a promulgação de partes anteriormente vetadas da Lei nº 14.301/2022, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (chamado “BR do Mar”) e, como o próprio nome induz, esta lei tem como…