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Foto Reforma Tributária em 2026 – Reflexos da Lei Complementar nº 227 de 2026 no Processo Administrativo Fiscal

Reforma Tributária em 2026 – Reflexos da Lei Complementar nº 227 de 2026 no Processo Administrativo Fiscal

Concluindo a etapa voltada à regulamentação da Reforma Tributária, foi publicada, em 14/01/26, a Lei Complementar nº 227/26 a qual, dentre diversos outros assuntos, revogou, pelo artigo 181, a fundamentação da multa de 1% por erro em Declaração de Importação e trouxe, no artigo 173, significativas mudanças ao Decreto nº 70.235/72 de forma a modificar…
Direito Tributário25 fev

Quem somos

O escritório DJA possui mindset diferenciado, com atuação especializada em comércio exterior, questões tributárias, compliance e direito empresarial.

Fundado em 2015, Diego Joaquim & Advogados tem como foco conectar conhecimento jurídico aduaneiro e tributário aos negócios de seus clientes para proporcionar segurança e alto rendimento.

Saiba mais

Trabalhamos para desenvolver estratégias jurídicas dinâmicas, inovadoras e com foco na consolidação dos nossos clientes e seus negócios. Inquietos para superar expectativas, buscamos a excelência de modo que nossos clientes vivam sua melhor experiência jurídica.

reconhecimentos

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Áreas de prática

Pautamos nossa atuação pela busca de parceria estratégica com nossos clientes. Com treinamentos especializados frequentes e acompanhamento diário das atualizações, nosso time entende profundamente a dinâmica das empresas do setor, conhece suas dificuldades e sabe onde buscar soluções para seus problemas.

Nossos clientes são empresas nacionais e multinacionais atuantes no comércio exterior de diversos segmentos industriais, como automotivo, químico, farmacêutico, eletrônico, telecomunicações, agroindústria, têxtil, entre outros. Além dos prestadores de serviço, como agentes de carga, transportadores e terminais.

Nossos profissionais

Com sólida expertise em Direito Aduaneiro, Direito Tributário, com larga experiência nas atividades que envolvem a importação e exportação de mercadorias e serviços, os profissionais de DJA atendem empresas nacionais e multinacionais nas mais diversas situações aduaneiras e tributárias, tanto na esfera consultiva quanto em contencioso. Por entendermos o dinamismo dessas áreas, todos os nossos profissionais passam por treinamentos frequentes.

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