Nosso sócio Diego Joaquim e o advogado Lucas Tedesco assinam artigo publicado ontem no Revista Consultor Jurídico (ConJur) sob o título “Nova portaria da Polícia Federal: Duimp é obrigatória para importação de produtos químicos?”.
O texto comenta a Portaria CGCSP/DPA/PF nº 15, que visa definir normas e procedimentos para a importação de produtos químicos sujeitos ao controle administrativo de comércio exterior (ou anuência) de competência da Polícia Federal.
Ao mesmo tempo, a portaria gerou dúvidas, como: foi estabelecida a obrigatoriedade de a empresa importadora de produtos químicos fazer seus processos utilizando exclusivamente a Duimp (Declaração Única de Importação)?
Para saber mais, leia o artigo na íntegra:Nova portaria da Polícia Federal: Duimp é obrigatória para importação de produtos químicos? (conjur.com.br)
