Os governos do Brasil e EUA assinaram no último dia 10 de outubro um protocolo adicional ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica bilateral (ATEC – “Agreement on Trade and Economic Cooperation”), criado em 2011.
Para o comércio exterior, a expectativa com essa atualização do acordo é que haja redução da burocracia nos prazos e custos das operações realizadas entre os países, uso de tecnologia, e a maior expectativa, ainda, é o trabalho em conjunto para a celebração de um Acordo de Reconhecimento Mútuo dos seus Programas de Operador Econômico Autorizado, o que depende da compatibilidade entre as certificações.
Este protocolo contem três novos anexos, quais sejam i) Facilitação do Comércio e Cooperação Aduaneira; ii) Boas práticas regulatórias; e iii) Anticorrupção. O primeiro anexo traz as questões relativas às operações de comércio exterior, tendo como objetivo reduzir a burocracia, diminuindo o prazo e os custos das operações realizadas por agentes privados. Já o segundo faz referência a boas práticas regulatórias, processos, sistemas, ferramentas e métodos reconhecidos internacionalmente para a melhoria da qualidade da regulação, estando alinhado com a recente evolução de desenvolvimento e incorporação de instrumentos de boas práticas regulatórias pelo Brasil. Por fim, o terceiro anexo expande a atuação doméstica e a cooperação internacional anticorrupção para além da esfera estritamente criminal, abrangendo também as esferas civil e administrativa, reafirmando esforços anticorrupção entre Brasil e EUA.
Tal feito vem com grande relevância, uma vez que referido acordo ficou inativo até 2019 e foi escolhido como ferramenta de aproximação por ambos os dirigentes. Em comunicado conjunto dos governos, foi dito que “o novo Protocolo também estabelece as bases de futuras discussões para aprofundar e expandir os trabalhos sob o Acordo ATEC. Os dois países buscarão identificar setores prioritários para reduções adicionais de barreiras ao comércio sob perspectiva mais ampla afeta ao relacionamento econômico e comercial bilateral“.
Clique neste LINK para acesso ao protocolo na íntegra e neste LINK para comentários do Itamaraty referente ao ATEC.
