HUB DE CONTEÚDO

limpar

Foto Fim do Voto de Qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)?

Fim do Voto de Qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)?

O voto de qualidade é aquele proferido pelo Presidente de uma das Turmas ou das Câmaras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) nas hipóteses em que há empate de votos em julgamentos que se encontram em fase recursal na seara administrativa. Apesar dessa sistemática de desempate existir há muito anos, tal voto sempre…

Comércio Internacional03 jun

Foto Alterações na legislação que trata das importações por conta e ordem de terceiros e por encomenda

Alterações na legislação que trata das importações por conta e ordem de terceiros e por encomenda

No dia 14 de abril de 2020 foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.937/2020, que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiros e por encomenda. A IN em questão alterou o parágrafo 3º do artigo…

Comércio Internacional29 maio

Foto Súmula Vinculante 57: A imunidade tributária do e-book

Súmula Vinculante 57: A imunidade tributária do e-book

É de conhecimento geral que a pandemia do Coronavírus (COVID-19) alterou as rotinas de trabalho de muitos brasileiros e, no âmbito jurídico, não foi diferente. No entanto, surpreendentemente, temas relevantes têm sido julgados pelos tribunais mesmo em regime de teletrabalho. Uma prova disso foi a aprovação, por decisão unânime, da Proposta de Súmula Vinculante nº…

Comércio Internacional22 maio

STF julgará a (in)constitucionalidade da multa pela não homologação da compensação tributária.

Utilizar a compensação como instrumento de extinção de crédito tributário e resolução da relação tributária é garantido pela legislação e costumeiramente praticado pelos contribuintes, assegurando os efeitos imediatos da extinção e permitindo à Administração Pública, no prazo de 05 anos, realizar sua validação e homologação – eis o que define o artigo 170 do CTN[1]…

Comércio Internacional06 maio

Foto A inconstitucionalidade da majoração da Taxa Siscomex reconhecida pelo STF, o direito à restituição e outras repercussões

A inconstitucionalidade da majoração da Taxa Siscomex reconhecida pelo STF, o direito à restituição e outras repercussões

Por Diego Luiz Silva Joaquim O Supremo Tribunal Federal enfim pacificou o entendimento pela inconstitucionalidade do aumento da Taxa de Utilização do Siscomex trazido pela Portaria MF nº 257/2011. Assunto de bastante relevância para as empresas que operam no comércio exterior através da importação de mercadorias, e que tem sido objeto de litígios judiciais em…

Comércio Internacional04 maio

Foto INFORMATIVO ESPECIAL COVID-19

INFORMATIVO ESPECIAL COVID-19

O surto de infecções pelo novo corona vírus, reconhecido pela Organização Mundial de Saúde – OMS como uma pandemia, tem gerado impactos diretos e constantes nas operações de corporações. Por conta do dinamismo da conjuntura atual, nosso time tem se esforçado para se manter atualizado e trazer informações e soluções para os nossos clientes. A lista abaixo…

Comércio Internacional04 maio

Foto Perspectivas para o comércio exterior em 2020

Perspectivas para o comércio exterior em 2020

Com a ideia de comentar nossas impressões sobre as perspectivas para o comércio exterior brasileiro em 2020, é imperioso olharmos as ações, medidas e propostas ocorridas nos cenários nacional e internacional, no último ano. O ano...

Comércio Internacional30 jan

Foto A revisão aduaneira nas operações de importação

A revisão aduaneira nas operações de importação

Muitos importadores acreditam que a liberação da mercadoria pela Autoridade Aduaneira se consubstancia no ato final da fiscalização envolta na operação de importação; contudo, equivocam-se: a prerrogativa da Alfândega de verificar as informações prestadas na (...)

Comércio Internacional29 nov

Foto A IN RFB nº 1.904/2019 e as mudanças ao RECOF e ao RECOF-SPED

A IN RFB nº 1.904/2019 e as mudanças ao RECOF e ao RECOF-SPED

Em 2016, como pilar do Plano Nacional de Exportações 2015-2018, foi realizado o aperfeiçoamento ao Regime Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado com o lançamento da modalidade exercendo o controle do...

Comércio Internacional25 out

Foto Alterações na Regulamentação do Regime de Ex-Tarifário

Alterações na Regulamentação do Regime de Ex-Tarifário

No dia 24 de junho de 2019, foi publicada a Portaria ME nº 309/2019 que trouxe mudanças nas regras para a apresentação e análise dos pleitos de redução temporária e excepcional da alíquota do Imposto de Importação, denominado regime de...

Comércio Internacional25 out

Foto ICC publica nova edição dos Incoterms®

ICC publica nova edição dos Incoterms®

A International Chamber of Commerce (ICC) publicou a mais recente edição das condições de venda – chamadas Incoterms® 2020 –, com o objetivo de proporcionar certeza e clareza nas negociações internacionais. Os Incoterms® 2020 terão efeito a partir de 1º de janeiro de 2020.

Comércio Internacional30 set

Foto Retificação da Declaração de Importação para utilização de Ex-Tarifário.

Retificação da Declaração de Importação para utilização de Ex-Tarifário.

A utilização da redução de alíquota concedida através do Regime de Ex-Tarifário é uma realidade bastante presente nas práticas de empresas brasileiras que atuam no comércio exterior como importadoras.

Comércio Internacional20 set

Foto O IOF nas “operações simbólicas” de compra e venda de câmbio.

O IOF nas “operações simbólicas” de compra e venda de câmbio.

O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários, mais conhecido pela sigla “IOF”, é um tributo cuja competência para instituição, fiscalização e arrecadação foi atribuída à União Federal pelo...

Comércio Internacional20 set

Foto Multa em decorrência da nacionalização de insumos importados mediante a utilização do Regime de Drawback.

Multa em decorrência da nacionalização de insumos importados mediante a utilização do Regime de Drawback.

O drawback é um dos mais antigos incentivos à exportação, tendo seu início na Inglaterra por volta do século XIV. No Brasil, o regime foi instituído em 1966 com a edição do Decreto...

Comércio Internacional20 set

Foto CARF convoca o Pleno e Turmas da CSRF para análise de 50 novos enunciados de súmulas

CARF convoca o Pleno e Turmas da CSRF para análise de 50 novos enunciados de súmulas

No dia 06 de agosto, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais divulgou, por publicação no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria CARF nº29, de 05 de agosto de 2019.

Comércio Internacional30 ago

RECEBA NOSSOS CONTEÚDOS

Fique conectado com a DJA. Nós enviamos regularmente conteúdo de impacto para seus negócios com inteligência aduaneira e tributária.

CONFIRA TAMBÉM O ESCRITÓRIO NA MÍDIA

ver clipping