HUB DE CONTEÚDO

Em toda transação internacional envolvendo a importação ou exportação de mercadorias, há que se falar em contratos internacionais de transporte, sendo que grande parte deste transporte é feita pela via marítima.

 Cidadãos e empresas que estiverem com débitos de ICMS decorrente de fatos geradores que aconteceram até o último dia de 2016, têm até 15 de agosto para usufruir o benefício do PEP (Programa de Parcelamento Especial) do ICMS.Para aderir ao programa, as empresas devem acessar o site do Estado e efetuar o login com a…

O Portal Único e o Programa de Certificação OEA (Operador Econômico Autorizado), importantes reformas microeconômicas para o Comércio Exterior brasileiro, foram destaque no último evento da Câmara Americana de Comércio (Amcham), realizado em 23 de junho. (...)

A equipe DJA participou, no dia 29/06/2017 de reunião para alinhamento dos conceitos do Relatório Complementar de Validação (RCV) do Programa Brasileiro do Operador Econômico Autorizado (= Programa OEA) (...)

Muito se fala de compliance como instrumento intrínseco ao combate à corrupção. Vemos que a mudança de cultura tem ganhado espaço nas empresas brasileiras, inclusive com a busca pela conformidade da legislação (...)

Após intensa negociação, foi aprovado o texto do novo REFIS, por meio da edição da Medida Provisória 783/17.

Vídeos explicam como usuários devem realizar atividades como o registro de Declaração Única de Exportação (DU-E) e a recepção de mercadoria por Nota Fiscal Eletrônica (NFE) Brasília (25 de maio) – A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do MDIC publicou, nesta quinta, uma série de tutoriais explicando funcionalidades do Novo Processo de Exportações do Portal…

BRASÍLIA – A MP do Refis vai perder a validade, afirmou o relator, deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG). “O governo decidiu que vai editar outra medida provisória na próxima semana”, afirmou. Com isso, será reaberto o prazo para adesão ao programa – mas também será reaberta a discussão sobre o projeto.  A desistência de votar…

Encerra-se no dia 31 de maio de 2017 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária – PRT, instituído para quitação de débitos para com a Fazenda Nacional de natureza tributária ou não tributária vencidos até 30 de novembro de 2016, de pessoas físicas ou jurídicas. O contribuinte que aderir ao programa de parcelamento…

O SINDIFISCO – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, comunicou na última quinta-feira, 18/05, que a greve iniciada em 16/05 continuará por tempo indeterminado. O atendimento será prestado somente para atividades essenciais, como liberação de medicamentos e perecíveis. A categoria atribui a paralisação à demora na aprovação da Medida Provisória n°…

Neste inverno, aqueça uma vida! O escritório DJA apoia a Campanha do Agasalho 2017 em parceria com a empresa NTW Contabilidade e Gestão Empresarial. As doações de roupas, cobertores, agasalhos, alimentos não perecíveis e materiais de limpeza podem ser entregues até o dia 30 de junho nos postos de coleta. Para maiores informações sobre onde entregar sua…

Movimento vai até quinta-feira, prejudicando a liberação de cargas no Porto de Santos. Agentes temem reflexos. Os auditores fiscais da Receita Federal vão cruzar os braços a partir desta terça-feira (16), até quinta (18), no País. As operações só serão retomadas na sexta-feira e, no Porto de Santos, o desembaraço de mercadorias deve ser prejudicado.…

Com mudanças assinadas pelo presidente da República, setor terá regras mais flexíveis. Autorização para novos terminais deve cair de três anos para 180 dias. O presidente da República, Michel Temer, assinou, nesta quarta-feira (10), decreto presidencial com mudanças na regularização portuária do Brasil. Após a publicação da norma, as concessões e arrendamentos ficarão mais flexíveis,…

SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) – O Brasil aprovou quatro pedidos de “drawback” para importação de café verde e posterior exportação do produto solúvel, de acordo com nota do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços desta terça-feira, o que seria primeiro passo para uma inédita importação do grão pelo maior produtor global, uma medida que sempre…

Foi publicado no Diário Oficial da União em 17 de abril de 2017 a Portaria RFB nº 1.921, que cria o Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (CECLAM) no âmbito da Coordenação-Geral de Tributação (...)