Consulta pública deve beneficiar mais de 40 mil importadores
Está aberta, até 21 de outubro, a consulta pública para o Novo Processo de Importação do Governo Federal. A medida foi possibilitada graças ao programa Portal Único de Comércio Exterior, que deve ser completamente implantado até o fim de 2018. Segundo informações do Portal Siscomex, plataforma eletrônica de transparência do governo federal, mais de 40…
Comércio Internacional01 Jan
EM DECISÃO, STJ GARANTE OS BENEFÍCIOS DO REINTEGRA PARA VENDA DE MERCADORIAS À ZONA FRANCA DE MANAUS
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça publicou, no dia 29 de fevereiro, acórdão nos autos do Recurso Especial nº 1.679.681 que aponta entendimento benéfico às empresas que operacionalizam mercadorias com a Zona Franca de Manaus para que utilizem dos benefícios do Reintegra. Isto, pois a venda de mercadorias por empresas no Brasil destinadas…
Comércio Internacional01 Jan
Receita Federal publica novas portarias
No dia 01/10, a Receita Federal publicou duas novas portarias: – Portaria RFB nº 466 para instituir o projeto Receita Soluciona; – Portaria RFB nº 467 para instituir o Procedimento de Consensualidade Fiscal (Receita de Consenso). O projeto Receita Soluciona tem como objetivo “promover e facilitar o diálogo entre a Secretaria Especial da RFB e…
Direito Aduaneiro01 Jan
