HUB DE CONTEÚDO

Publicada em 31/07/2018, a Portaria SECEX 41/2018 trata da indústria fragmentada para fins de defesa comercial e dispõe sobre as informações e requisitos necessários para sua habilitação em (...)

O evento, com o tema “Workshop: Visões e experiências sobre o Programa OEA”, foi organizado pelo escritório DJA e teve como propósito abordar as experiências dos participantes acerca do Programa Operador Econômico Autorizado. Foram discutidos os conceitos, a visão geral e os objetivos do programa, os critérios de elegibilidade, as questões de gerenciamento de riscos…

A expertise de renomados palestrantes da área estará à disposição do mercado de Campinas e região, em uma iniciativa do escritório Diego Joaquim & Advogados. Este é o 2º Fórum DJA de Comércio Exterior, com o tema “Planejamento e Gestão: Controlando Riscos e Alcançando Resultados”. Os profissionais especialistas vão compartilhar conhecimentos sobre o planejamento aduaneiro…

O Governo Federal recebeu sugestões públicas para melhorar a eficiência e a agilidade do processo de importação e os resultados foram divulgados pelo Portal Siscomex.

A facilitação do comércio exterior buscada pelo Brasil seguindo as diretrizes internacionais tem trazido alterações na legislação que atingem as (...)

Para cobrir o desfalque de R$ 13,5 bilhões com a redução de R$ 0,46 no preço do diesel vendido nas refinarias, o governo anunciou a redução dos benefícios concedidos a exportadores e, por meio da publicação extra do Diário Oficial da União de 30 de maio de 2018, o Decreto nº 9.393/18 reduziu a alíquota…

A polêmica em torno da Rota 2030, o novo regime automotivo brasileiro, ganhou novos capítulos em abril. No final do mês, dirigentes de associações ligadas ao setor automotivo se reuniram com o presidente Michel Temer (PMDB) para incentivar o líder do Executivo a aprovar o Rota 2030. Em paralelo, o Secretário de Desenvolvimento e Competitividade…

Em uma recente publicação no Diário Oficial da União, a Receita Federal divulgou o Ato Declaratório nº 1, de 2018. O objetivo desse ato é normatizar o entendimento sobre a forma de tributação da receita de vendas de mercadorias importadas por pessoa jurídica. O Ato Declaratório nº 1 define procedimentos para a pessoa jurídica que…

A Receita Federal Brasileira identificou a necessidade de simplificar o processo de certificação dos intervenientes no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. Assim, a Instrução Normativa nº 1785/2018 foi publicada na última semana de janeiro. A medida altera alguns artigos da IN RFB nº 1598, de 2015. As mudanças mais significativas intervêm em dois principais…

O Brasil inicia 2018 com uma grande expectativa para novos negócios com o exterior. O relatório “Doing Business 2018”, divulgado pelo Banco Mundial¹, deu ao Brasil a melhor pontuação com relação à facilidade de se fazer negócios em comparação ao mesmo relatório de 2017. Dentre diversas categorias, houve melhora na avaliação ao comércio internacional por…

O 1º Fórum DJA de Comércio Exterior mostrou-se um evento necessário para a área. Na terça-feira, 21 de novembro, cerca de 50 profissionais se reuniram na Amcham Campinas para discutir as práticas e possibilidades de uso do compliance no Comércio Exterior, principalmente como uma ferramenta de gestão/conformidade e de combate à corrupção. Representantes de empresas…

Operações de importação e exportação podem ser otimizadas quando se faz um efetivo programa de compliance. A prática é uma importante ferramenta para alavancar o desempenho e garantir o crescimento sustentável das empresas. É isso que o escritório DJA irá mostrar no seu 1º Fórum de Comércio Exterior. O evento terá palestras de importantes nomes…

Está aberta, até 21 de outubro, a consulta pública para o Novo Processo de Importação do Governo Federal. A medida foi possibilitada graças ao programa Portal Único de Comércio Exterior, que deve ser completamente implantado até o fim de 2018. Segundo informações do Portal Siscomex, plataforma eletrônica de transparência do governo federal, mais de 40…

O presidente Michel Temer (PMDB) assinou, no final de agosto, um decreto que cancela o aumento da alíquota do Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras) em 2018, prevista pelo decreto nº 9.148 de 28 de agosto de 2017. Ele previa o aumento de 2% para 3% no valor da alíquota,…

Desde a edição da Instrução Normativa SRF nº 327/2003, que determinou a inclusão da capatazia no valor aduaneiro (base de cálculo do imposto de importação e demais tributos incidentes na importação),