CARF convoca o Pleno e Turmas da CSRF para análise de 50 novos enunciados de súmulas
No dia 06 de agosto, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais divulgou, por publicação no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria CARF nº29, de 05 de agosto de 2019.
Comércio Internacional01 Jan
ESTADO DE SÃO PAULO DISPONIBILIZA REGIME SUSPENSIVO PARA ICMS NA IMPORTAÇÃO – NOSSAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DA PORTARIA CAT 108/2013
09 de junho de 2015Já se passaram 02 (dois) anos desde que o Regime Especial para Suspensão do ICMS na Importação, publicado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, entrou em vigor...
Comércio Internacional01 Jan
STF valida incidência de Imposto de Importação sobre bens nacionais reimportados
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para reconhecer a incidência do Imposto de Importação sobre mercadorias de origem nacional que retornam ao Brasil após exportação definitiva. A decisão consolida entendimento relevante no âmbito do direito tributário e aduaneiro, especialmente para empresas que operam com fluxos internacionais de mercadorias. A controvérsia analisada pela Corte envolvia a…
Comércio Internacional01 Jan
