PERDIMENTO DE MERCADORIAS IMPORTADAS: É DEVIDA A RESTITUIÇÃO DOS TRIBUTOS.
12 de maio de 2015Para aqueles que já tiveram suas mercadorias confiscadas em decorrência da aplicação da pena de perdimento, sabem o quão tortuoso é o caminho para defesa de seus interesses que...
Comércio Internacional01 Jan
Receita Federal desburocratiza formas de terceirização das operações de comércio exterior
Assim como em diversos outros setores, no comércio exterior, atividades relacionadas à execução e ao gerenciamento dos aspectos operacionais, logísticos, burocráticos, financeiros e tributários da importação de mercadorias podem ser transferidas para empresas especializadas. Nesse contexto, uma recente decisão da Receita Federal veio para facilitar esse processo. Ao optar por importar uma mercadoria estrangeira em…
Comércio Internacional01 Jan
PUBLICADA A PORTARIA QUE TRATA DA CERTIFICAÇÃO DE EMPRESAS AO OEA-INTEGRADO SECEX
Na última sexta-feira (20/08), a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) promoveram um seminário de lançamento do Programa OEA-Integrado Secex, disciplinado pela Portaria Secex nº 107/2021 e pela Portaria Conjunta RFB/SECINT/ME nº 85/2021, ambas publicadas no Diário Oficial da União no dia 20/08/2021. O OEA-Integrado Secex é um módulo…
Comércio Internacional01 Jan
