Classificação fiscal de mercadorias e o litígio administrativo
Ao longo do mês de janeiro de 2024, tratamos sobre a relevância da correta descrição nos processos de importação de mercadorias, como pode ser visto no informativo DJA de janeiro[1]. Desta vez, abordamos o assunto sob a ótica dirigida à fase contenciosa – momento em que o importador se vê diante de questionamentos no…
Direito Aduaneiro01 Jan
Nota Técnica DJA n. 09
Foi publicado no Diário Oficial da União em 17 de abril de 2017 a Portaria RFB nº 1.921, que cria o Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (CECLAM) no âmbito da Coordenação-Geral de Tributação (...)
Comércio Internacional01 Jan
A IN RFB Nº 1.678/2016 E AS MUDANÇAS NOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO
Este artigo tem por objetivo apresentar as mudanças trazidas pela Receita Federal do Brasil nos procedimentos de controle (...)
Comércio Internacional01 Jan
