REDUZIDA A ALÍQUOTA DO AFRMM E SEUS IMPACTOS NAS IMPORTAÇÕES MARÍTIMAS
Por Diego Luiz Silva Joaquim e Bruno Felipe Ferreira Na última sexta-feira, dia 25 de março de 2022, foi publicada a promulgação de partes anteriormente vetadas da Lei nº 14.301/2022, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (chamado “BR do Mar”) e, como o próprio nome induz, esta lei tem como…
Comércio Internacional01 Jan
Publicada MP 1.227 proibindo compensação de PIS/COFINS com outros tributos federais
Na data de ontem, 04.06.2024, foi publicada no Diário Oficial da União, Medida Provisória (MP) nº 1.227/24, abordando, entre outros pontos, as condições para o aproveitamento de benefícios fiscais e as restrições para a compensação de tributos federais. A medidas compensatórias diante do desequilíbrio provocado pela prorrogação da política de desoneração da folha de empresas…
Direito Tributário01 Jan
O impacto operacional da descrição das mercadorias importadas
Um dos aspectos essenciais para a importação de mercadorias é a definição da correta classificação fiscal, no Brasil, através do código de oito dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que norteia a operação quanto (...)
Comércio Internacional01 Jan
