Perspectivas para o comércio exterior em 2020
Com a ideia de comentar nossas impressões sobre as perspectivas para o comércio exterior brasileiro em 2020, é imperioso olharmos as ações, medidas e propostas ocorridas nos cenários nacional e internacional, no último ano. O ano...
Comércio Internacional01 Jan
STF retoma julgamento sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
Hoje, 29/04/2021, às 14h, o Supremo Tribunal Federal iniciará o julgamento do recurso de embargos de declaração da União contra decisão proferida nos autos do Recurso Extraordinário 574.706, o qual fixou a tese de que “O ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS“ (Tema 69). Em resumo, a União pleiteia pelo pronunciamento do STF pretendendo seja fixado que os valores a serem excluídos da base de cálculo das referidas contribuições correspondam ao valor do ICMS a recolher…
Comércio Internacional01 Jan
STJ decide que prescrição intercorrente se aplica a infrações aduaneiras
No dia 12 de março de 2025, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade no julgamento do Tema 1293, que a prescrição intercorrente se aplica às infrações aduaneiras de natureza não tributária. Isso significa que os processos administrativos que não tenham decisão no prazo de três anos poderão ser extintos. …
Comércio Internacional01 Jan
