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ESTADO DE SÃO PAULO DISPONIBILIZA REGIME SUSPENSIVO PARA ICMS NA IMPORTAÇÃO – NOSSAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DA PORTARIA CAT 108/2013

09 de junho de 2015Já se passaram 02 (dois) anos desde que o Regime Especial para Suspensão do ICMS na Importação, publicado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, entrou em vigor...

Comércio Internacional09 jun

O IMPACTO DO PREÇO DE TRANSFERÊNCIA E DO VALOR ADUANEIRO NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO.

02 de junho de 2015Muito se questiona nas importações realizadas por empresas do mesmo grupo econômico – normalmente multinacionais – que comercializam mercadorias...

Comércio Internacional02 jun

PERDIMENTO DE MERCADORIAS IMPORTADAS: É DEVIDA A RESTITUIÇÃO DOS TRIBUTOS.

12 de maio de 2015Para aqueles que já tiveram suas mercadorias confiscadas em decorrência da aplicação da pena de perdimento, sabem o quão tortuoso é o caminho para defesa de seus interesses que...

Comércio Internacional12 maio

A IMPORTÂNCIA DA EXPERTISE JURÍDICA NAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR.

08 de maio de 2015Não obstante a desconexão político-econômica brasileira[1] é inegável a importância do comércio exterior para o desenvolvimento do Brasil e...

Comércio Internacional08 maio

HABILITAÇÃO AO RECOF FLEXIBILIZADA TRAZ BENEFÍCIO ÀS EMPRESAS INDUSTRIAIS EXPORTADORAS.

17 de abril de 2015Mudanças expressivas para a utilização do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Industrializado, conhecido simplesmente como RECOF...

Comércio Internacional17 abr

A INCLUSÃO DO AFRMM NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS EXIGIDO PELO ESTADO DE SÃO PAULO

11 de março de 2015Há tempos discute-se a respeito da inclusão do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (“AFRMM”) na base de cálculo do ICMS incidente nas operações...

Comércio Internacional11 mar

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