No dia 31 de outubro de 2018, foi noticiado pelo Banco Mundial (1) e também pelo MDIC (2) que o Brasil assumiu compromissos e empreendeu um número recorde de reformas no ambiente de negócios que permitiu sua melhora no crescimento no ranking de avaliação geral – da posição 139ª passou para 109ª colocação.
Eis a pontuação do Brasil, conforme o “DB 2019 Ease of Doing Business Score” (3) :
Em que pese o caminho ainda seja longo, trata-se de um avanço para nosso país e demonstra a busca pela desburocratização, como se verifica pelos tópicos utilizados como referência pelo Banco Mundial (4).
Especificamente quanto às melhorias implementadas no Comércio Internacional, a avaliação tem como premissas o tempo e o custo para importação e exportação, os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Dentre os indicadores medidos estão “Border Compliance” (5) e “Documentary Compliance” (6) que avaliam:
(i) Tempo e custo para o desembaraço aduaneiro e outras inspeções.
(ii) Tempo e custo investidos na obtenção, preparação e documentos necessários para as operações.
E, nesse contexto, o Brasil foi bem avaliado dado os investimentos que tem realizado, desde 2016 (7) , na facilitação do comércio com a implementação de sistemas como: Portal Siscomex, Certificado de Origem Digital e os novos processos de exportação e importação.
O Relatório Doing Business 2019 foi publicado pelo Banco Mundial e pode ser acessado pelo link: http://www.doingbusiness.org/content/dam/doingBusiness/country/b/brazil/BRA.pdf
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1. http://www.worldbank.org/pt/news/press-release/2018/10/31/doing-business-report-brazil-steps-up-reform-agenda-carrying-out-record-business-reforms
2. http://www.mdic.gov.br/index.php/noticias/3660-brasil-sobe-33-posicoes-no-ranking-de-comercio-exterior-do-relatorio-doing-business
3. http://www.doingbusiness.org/en/data/exploreeconomies/brazil#DB_tab
4. http://www.doingbusiness.org/en/data/exploreeconomies/brazil#DB_tab
5. Border Compliance: (i) Customs clearance and inspections; (ii) Inspections by other agencies (if applied to more than 20% of shipments) • Handling and inspections that take place at the economy’s port or border. Disponível em: http://www.doingbusiness.org/content/dam/doingBusiness/country/b/brazil/BRA.pdf pag. 78.
6. Documentary Compliance: (i) Obtaining, preparing and submitting documents during transport, clearance, inspections and port or border handling in origin economy; (ii) Obtaining, preparing and submitting documents required by destination economy and any transit economies; (iii) Covers all documents required by law and in practice, including electronic submissions of information. Disponível em: http://www.doingbusiness.org/content/dam/doingBusiness/country/b/brazil/BRA.pdf pag. 78.
7. http://www.doingbusiness.org/en/reforms/overview/economy/brazil
