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No dia 25 de abril realizou-se no CIESP Campinas o 44º Seminário de Operações de Comércio Exterior (...)

Foi suspenso, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que discute a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A matéria está sendo analisada no Recurso Extraordinário (RE) 574706,…

Este artigo tem por objetivo apresentar as mudanças trazidas pela Receita Federal do Brasil nos procedimentos de controle (...)

Com o intuito de fomentar a atuação estatal com relação a determinados setores, foi reduzida a zero a alíquota (...)

A Receita Federal definiu que o pagamento pelo transporte internacional de mercadorias exportadas, ainda que a beneficiária seja empresa brasileira, não gera créditos de PIS e Cofins. O entendimento está previsto na Solução de Divergência nº 3, da Coordenadoria­Geral de Tributação (Cosit) publicada ontem no Diário Oficial da União.O entendimento servirá de orientação para todos…

Um grupo de auditores da Receita Federal ofereceu subsídios à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para uma possível ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o bônus de eficiência a ser pago aos funcionários da Receita Federal. O grupo considera a medida ilegal.A Ordem decidirá no dia 14 de fevereiro se entrará com a Adin…

Decreto nº 62.311: Mudanças no Regulamentos do ICMS em São Paulo visam à diminuição do saldo credor elevado em virtude das operações interestaduais

Setenta executivos participam da Reunião Especial de Final de Ano do Comex O departamento de Comex recebeu representantes de empresas importadoras e exportadoras, além de prestadores de serviços. O encontro contemplou a reunião ordinária para as atualizações da área; sorteio de brindes proporcionados pelos próprios membros do grupo de Comex, um formato no qual todos…

Medida prevê a quitação de dívidas tributárias com o uso do prejuízo fiscal das empresas e créditos tributários BRASÍLIA – Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira a Medida Provisória 766, que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT). O novo parcelamento foi anunciado pelo governo federal no fim do ano passado entre…

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou hoje (5/9), no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, nove novas súmulas. Os verbetes, que vão do número 84 ao 92, registram a interpretação pacífica ou majoritária adotada pelas turmas especializadas em Direito Tributário. Propostas pela 1ª Seção do Tribunal, formada pelas 1ª e…

20 de junho de 2016

20 de junho de 2016Classificar corretamente as mercadorias é o primeiro passo...

23 de maio de 2016No dia 16 de maio foi publicada a Portaria Conjunta RFB SCS nº 768/2016, que trouxe a 11ª Edição dos Manuais Informatizados...

17 de maio de 2016Para as empresas que importam mercadorias do exterior, calcular os...

25 de abril de 2016
Nas operações de importação o tempo percorrido na logística e no procedimento de despacho aduaneiro reflete diretamente...