Está aberta, até 21 de outubro, a consulta pública para o Novo Processo de Importação do Governo Federal. A medida foi possibilitada graças ao programa Portal Único de Comércio Exterior, que deve ser completamente implantado até o fim de 2018. Segundo informações do Portal Siscomex, plataforma eletrônica de transparência do governo federal, mais de 40 mil importadores serão beneficiados.
Com a consulta, o governo pretende ouvir sugestões públicas para melhorar a eficiência e a agilidade do processo de importação.
Procedimentos para participar
Sugestões devem ser entregues da seguinte forma:
1) Documentos
2) Edital de Consulta Pública
3) Relatório do Novo Processo de Importação
4) Fluxograma
5) Formulário para contribuições
As propostas devem ser encaminhadas para o e-mail: consulta@siscomex.gov.br no formato “.doc” ou “.docx”.
Todas as sugestões estão sujeitas à análise da equipe do Portal Único de Comércio Exterior.
Benefícios
No site da plataforma Siscomex, o governo listou os benefícios do Novo Processo de Importação. O escritório DJA informa e explica os principais deles:
• Centralização de serviços.
Em uma mesma plataforma, será possível solicitar e retirar a licença de importação, diminuindo as burocracias.
• Criação da Declaração Única de Importação (Duimp).
Ele substituirá as atuais Declaração de Importação (DI) e Declaração Simplificada de Importação (DSI). Com isso, possibilitará a validação automática entre a operação autorizada (no módulo de licenciamento de importação) e os dados declarados na Duimp;
• Redução de tempo e custos.
Com a diminuição dos processos burocráticos, as mercadorias ficarão menos tempo na Zona Primária. Consequentemente, haverá redução de custos das importações.
Para conhecer mais benefícios e entender melhor o novo processo de importação, entre em contato com DJA. Estamos à disposição.
Fontes: Portal Siscomex / Procomex
