Nova Portaria da COANA estabeleceu atributos e especificações complementares à NCM para mercadorias
Na última sexta-feira, dia 1º de julho, foi publicada e entrou em vigor a Portaria Coana nº 81, de 28 de junho de 2022, que estabelece os atributos e especificações complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, relativos às mercadorias relacionadas no Anexo Único que a acompanha. Os atributos e especificações são informações que…
Comércio Internacional01 Jan
Resultado da Consulta Pública sobre o Novo Processo de Importação
O Governo Federal recebeu sugestões públicas para melhorar a eficiência e a agilidade do processo de importação e os resultados foram divulgados pelo Portal Siscomex.
Comércio Internacional01 Jan
Alterações na Regulamentação do Regime de Ex-Tarifário
No dia 24 de junho de 2019, foi publicada a Portaria ME nº 309/2019 que trouxe mudanças nas regras para a apresentação e análise dos pleitos de redução temporária e excepcional da alíquota do Imposto de Importação, denominado regime de...
Comércio Internacional01 Jan
