Nota Técnica DJA n. 08
Decreto nº 62.311: Mudanças no Regulamentos do ICMS em São Paulo visam à diminuição do saldo credor elevado em virtude das operações interestaduais
Comércio Internacional01 Jan
Alterações na Tarifa Externa Comum (TEC) e novas NCMs passarão a valer a partir de 1º de abril de 2022
A Resolução GECEX nº 272, de 19 de novembro de 2021, alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adapta-las às modificações do Sistema Harmonizado 2022 (SH-2022). As mudanças trazidas por esta resolução estão relacionadas, à pauta ambiental, envolvendo resíduos elétricos, eletrônicos, smartphones, drones e partes ou peças de aviões, também…
Comércio Internacional01 Jan
Convertida em Lei a Medida Provisória que prorroga prazos do drawback
Criado pela Lei 11.945/2009, o drawback é um regime aduaneiro especial pelo qual são suspensos, isentos ou têm alíquotas reduzidas a zero os tributos incidentes sobre insumos importados ou adquiridos no mercado interno, para emprego ou consumo na industrialização de produtos exportados. Ou seja, se trata de regime que busca conferir maior competitividade aos exportadores…
Comércio Internacional01 Jan
