Decisão Judicial determina que o CARF analise a pena de perdimento
Desde a publicação do Decreto 10.276/2020, em 16 de março de 2020, foi internalizada a Convenção de Quioto, tratado internacional concluído em 26 de junho de 1999, em Bruxelas, e posteriormente revisado. Dentre diversos outros importantes tópicos relacionados a simplificação e harmonização dos procedimentos aduaneiros, a Convenção de Quioto trata do direito de recurso,…
Comércio Internacional01 Jan
Últimos dias para adesão ao Programa de Regularização Tributária
Encerra-se no dia 31 de maio de 2017 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária – PRT, instituído para quitação de débitos para com a Fazenda Nacional de natureza tributária ou não tributária vencidos até 30 de novembro de 2016, de pessoas físicas ou jurídicas. O contribuinte que aderir ao programa de parcelamento…
Comércio Internacional01 Jan
Due diligence aduaneiro: método para gerenciamento do programa OEA
Em linhas gerais, pode ser certificado como Operador Econômico Autorizado o interveniente nas operações de comércio exterior que, voluntariamente, cumpre os critérios de segurança aplicados à cadeia logística e a conformidade das obrigações tributárias e aduaneiras. (...)
Comércio Internacional01 Jan
