28 de janeiro e a busca pela consolidação da proteção de dados pessoais
O dia 28 de janeiro marca o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, uma data que tem origem na assinatura, em 1981, da Convenção 108 do Conselho da Europa, o primeiro tratado internacional juridicamente vinculante dedicado à proteção de dados pessoais. Décadas depois, diante da transformação digital e do crescimento exponencial do tratamento de…
Compliance01 Jan
#02/16 – PUBLICADA A 10ª EDIÇÃO DOS MANUAIS INFORMATIZADOS DO SISCOSERV
23 de fevereiro de 2016Hoje foi publicada a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 219, de 19 de fevereiro de 2016[1], que aprovou...
Comércio Internacional01 Jan
INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL PERMITE QUE PESSOAS FÍSICAS REALIZEM IMPORTAÇÕES INDIRETAS
Foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.101, de 9 de setembro de 2022, trazendo alterações aos requisitos e condições para as modalidades de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. Em ambos os casos há a figura do importador e um terceiro envolvido. A diferença é que na…
Comércio Internacional01 Jan
