O Portal Único e o Programa de Certificação OEA (Operador Econômico Autorizado), importantes reformas microeconômicas para o Comércio Exterior brasileiro, foram destaque no último evento da Câmara Americana de Comércio (Amcham), realizado em 23 de junho.
Foram discutidas também as grandes reformas da economia brasileira – a Reforma Trabalhista, a Reforma Tributária e a Reforma Previdenciária.Na ocasião, esteve presente o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que emitiu opinião favorável a todas essas reformas. Em contrapartida, a Amcham Brasil entregou uma carta ao ministro para manifestar o seu apoio às micro e macrorreformas. “As medidas tomadas pelo Ministério da Fazenda têm potencial para aumentar a produtividade e a eficiência na economia”, afirma o presidente do órgão, Hélio Magalhães, em um trecho da carta.
O evento em questão foi o seminário “A Retomada do Crescimento: Alternativas de Crédito e Capital”.
Mudanças na área
O Portal Único do Comércio Exterior, em vigor desde o último dia 28, é uma medida que elimina a necessidade de exportadores brasileiros que embarcam suas cargas por modal marítimo e rodoviário apresentarem alguns documentos. Isso reduz etapas e exigências governamentais.Inicialmente, a medida vale para exportações sujeitas a controle aduaneiro por meio do Porto de Santos e unidades aduaneiras em Uruguaiana e Foz do Iguaçu. A estimativa dos idealizadores do Portal – Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) – é de que, até o fim deste ano, 100% das exportações sejam feitas desta forma.
Já o OEA é uma certificação para os intervenientes do comércio exterior envolvidos na movimentação internacional de mercadorias a qualquer título. Mediante o cumprimento voluntário dos critérios de segurança aplicados à cadeia logística ou das obrigações tributárias e aduaneiras, a certificação busca minimizar e gerenciar os riscos de suas operações. O principal objetivo é garantir segurança nas operações de comércio exterior com o cumprimento das obrigações.
Grandes reformas
Para o comércio exterior, essas reformas auxiliam o crescimento e são positivas, pois visam à redução de custos nas operações de importação e exportação. Em linhas gerais, a Amcham afirma no documento entregue ao ministro que as medidas “precisam ter continuidade”.
Fonte: Amcham (https://goo.gl/CJsotb) (https://goo.gl/UZiArw) (https://goo.gl/a5CMDS) (https://goo.gl/qeStFW) (https://goo.gl/zQi6Se)
