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Publicações do autor: Mariana Calvo

Foto Classificação fiscal de mercadorias e o litígio administrativo

Classificação fiscal de mercadorias e o litígio administrativo

Ao longo do mês de janeiro de 2024, tratamos sobre a relevância da correta descrição nos processos de importação de mercadorias, como pode ser visto no informativo DJA de janeiro[1]. Desta vez, abordamos o assunto sob a ótica dirigida à fase contenciosa – momento em que o importador se vê diante de questionamentos no…

Direito Aduaneiro15 fev

Despesas com pallets geram crédito de PIS/COFINS

Em sessão do dia 23/01/2024, o colegiado da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) no âmbito do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) proferiu decisão nos autos do processo administrativo nº 10925.905459/2013-56, e considerou que as despesas com pallets geram crédito de PIS/COFINS. O pallet é um item bastante utilizado no dia…

Direito Tributário02 fev

Foto PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: aplicação nas penalidades aduaneiras

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: aplicação nas penalidades aduaneiras

Esse ano de 2023 trouxe um posicionamento jurisprudencial importante para as empresas que atuam no comércio exterior, em especial àquelas que possuem o dever de registrar as informações a respeito das mercadorias importadas no SISCOMEX. Isto, pois a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 1.999.532,…

Comércio Internacional18 dez

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