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Publicações do autor: Alini Garcia

Foto PUBLICADAS ALTERAÇÕES PONTUAIS NA LEGISLAÇÃO DO PROGRAMA OEA

PUBLICADAS ALTERAÇÕES PONTUAIS NA LEGISLAÇÃO DO PROGRAMA OEA

Após as mudanças publicadas no ano passado, já era esperado que a partir de 1º de agosto de 2024, o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado contasse com outra dinâmica possuindo novos critérios, mas não foi somente isso. Começamos o segundo semestre do ano com alterações pontuais na legislação que trata do programa OEA pelas…

Comércio Internacional23 jul

O que devemos saber sobre a Reforma Tributária

Em 15/12/2023, o Congresso Nacional aprovou a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) nº 45, que trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro a Reforma Tributária. É a primeira reforma sob a égide da Constituição Federal de 1988 e sua aprovação inaugurou uma extensa sucessão de etapas que corroboram na estruturação de um novo sistema tributário. A promulgação…

Direito Tributário16 jan

Foto Aprovada a Reforma Tributária

Aprovada a Reforma Tributária

Na última sexta-feira (15/12), a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição Federal da Reforma Tributária (PEC N°45/2019), alvo de discussão por cerca de 40 anos. Com o objetivo de simplificar o sistema tributário brasileiro, inibindo as “guerras fiscais” entre estados e municípios e visando promover a recuperação da economia brasileira, a…

Direito Tributário19 dez

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