A equipe DJA participou, no dia 29/06/2017 de reunião para alinhamento dos conceitos do Relatório Complementar de Validação (RCV) do Programa Brasileiro do Operador Econômico Autorizado (= Programa OEA), realizada na Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos e de iniciativa da equipe do Centro OEA, da Receita Federal do Brasil (RFB).O treinamento, direcionado às consultorias, decorreu da necessidade de alinhamento quanto a interpretação dos conceitos do RCV, ou seja, o que a RFB espera receber nos pleitos para certificação e como devem ser elaborados os três documentos que o compõe: Mapa de Riscos, Metodologia e Curriculum dos profissionais envolvidos.Na ocasião, os assuntos foram divididos em: (i) alinhamento dos conceitos e (ii) principais incoerências encontradas pela RFB nos Mapas de Risco já apresentados. Assim, foram endereçadas as definições dos eventos de risco para o mapeamento, suas causas, efeitos, e análise dos riscos, além dos principais equívocos verificados nos Mapas de Riscos já apresentados até o momento para certificações das empresas.Em complemento ao exposto na reunião, foi disponibilizado no Portal OEA informativo acerca do tema, que pode ser acessado diretamente pelo link.E, da análise do informativo e considerando o que foi discutido na reunião, destacamos a seguir os pontos mais relevantes:- Deve haver total coerência entre o conteúdo do Mapa de Riscos e a metodologia utilizada para sua elaboração, com menção expressa aos critérios, evidências e resultados das análises dos testes.- O Mapa de Riscos deve ser preenchido seguindo os preceitos da ISO 31000/2009 e elaborado conforme informações dos profissionais que executam diretamente as atividades relacionadas com os riscos em questão para garantir a confiabilidade das informações prestadas. Além disso, deve refletir o gerenciamento de risco da empresa pleiteante, sendo fiel a realidade. Portanto não se trata, como alguns pleitos equivocadamente indicaram, de avaliação sobre o gerenciamento de riscos.- A Metodologia deve ser apresentada de maneira específica pela empresa pleiteante, por escrito, em arquivo único, contendo o método utilizado para testar os controles internos e a conclusão endereçando os resultados obtidos.- A identificação do risco abrange a determinação dos eventos de risco, suas causas e efeitos, sendo de extrema importância também destacar os controles internos, que consistem em tratamento e monitoramento dos riscos.- O QAA (Questionário de Auto-Avaliação) deve ser fundamentado com base no RCV e nos documentos que o compõe.Tanto as orientações emitidas pela RFB quanto a abertura para reuniões e treinamentos refletem a importância da comunicação entre o setor público e privado para garantir que o Programa OEA atinja seu objetivo de maneira eficaz. Mostra-se de extrema importância o papel das consultorias no processo de certificação, inclusive com relação a análise dos procedimentos e controles internos da empresa previamente à habilitação, garantindo assim que os pleitos sejam apresentados de maneira completa e robusta.Entendemos que as empresas interessadas devem avaliar se sua organização permite buscar a certificação OEA e, assim, conduzir os trabalhos com conhecimento técnico especializado e focado nas necessidades do programa. Nesse sentido, a metodologia utilizada e apresentada pela equipe DJA está pautada no compliance e alinhada com os pontos apresentados pela RFB na reunião.Para mais informações:Diego Joaquim – djoaquim@dja.adv.brGabriela Tiussi – gtiussi@dja.adv.br
