O SINDIFISCO – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, comunicou na última quinta-feira, 18/05, que a greve iniciada em 16/05 continuará por tempo indeterminado. O atendimento será prestado somente para atividades essenciais, como liberação de medicamentos e perecíveis.
A categoria atribui a paralisação à demora na aprovação da Medida Provisória n° 765/2016, que trata de reajustes e propõe a bonificação por eficiência e produtividade para os Auditores Fiscais, gratificação medida conforme o desempenho arrecadatório (aplicação de autos de infração e exigência de multas).
A demora na aprovação da referida MP se dá em decorrência da apresentação de propostas de emendas ao texto original da Medida Provisória que, para produzir efeitos, deve ser aprovada até 1º de julho.
Os importadores que sofrerem o impacto da greve nas suas operações devem buscar remédio, inclusive judicial, para que seja procedido o desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas.
Fonte: SINDIFISCO NACIONAL
