Segundo a Receita Federal, quase 80% das remessas que entraram no Brasil até julho foram de plataformas de marketplaces internacionais.
O dado reforça, segundo texto publicado no JOTA , a importância da entrada em vigor, em 1/8, do programa Remessa Conforme, que prevê a aplicação dos tributos pelo consumo diretamente no carrinho.
O programa do governo federal determina que as plataformas que aderirem ao Remessa Conforme poderão usufruir de isenção do imposto de importação para compras abaixo de U$ 50 feitas por pessoas físicas.
Nosso advogado Bruno Felipe Ferreira comenta a possibilidade cogitada de que o governo volte a cobrar uma alíquota federal nessas transações.
“Não faz sentido a revogação do benefício tributário do Remessa Conforme. Como a adesão é voluntária, se não houver esta contrapartida as empresas podem não se sentir atraídas e a aderência ao programa pode ser prejudicada”, afirma.
Bruno aborda um outro ponto importante do programa. “Ainda não houve definições claras que permitam identificar as consequências da reforma tributária em aspectos tão específicos como é o caso da tributação de importações de pequeno valor”, alerta.
Leia a matéria na íntegra em Colaboração de marketplaces para cobrar impostos adianta tema da reforma tributária (jota.info)
