Por Gabriela Cardoso Tiussi
Bruno Felipe Ferreira
A segurança da cadeia logística internacional é um dos elementos de maior relevância para a implementação do Projeto Operador Econômico Autorizado no Brasil, de modo que os operadores se valem de modernos sistemas e da utilização de inteligência artificial para garantir a conformidade de todas as etapas das suas atividades, como foco para as etapas que representem maior risco ou vulnerabilidade.
Do mesmo modo, a Receita Federal do Brasil tem desenvolvido mecanismos tecnológicos e de inteligência que auxiliam na fiscalização das mercadorias e das atividades dos operadores. Isso porque, no Brasil, a Receita Federal tem como responsabilidades a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro, além da atuação no combate às irregularidades na elisão fiscal, evasão fiscal, contrabando, descaminho, pirataria e tráfico de drogas e animais.
Neste contexto foram criados o Sistema de Seleção Aduaneira por Aprendizagem de Máquina (SISAM), o Analisador Inteligente e Integrado de Transações Aduaneiras (ANIITA) e o Programa de Acompanhamento em Tempo Real das Operações Aduaneiras (PATROA), que servem como ferramentas basilares da Receita Federal para a detecção e análise de irregularidades ou possíveis infrações, o que possibilita maior agilidade e eficiência nos processos de fiscalização aduaneira.
Neste artigo buscamos descrever brevemente cada uma destas ferramentas, suas funções e as consequências práticas de tais sistemas integrados de gerenciamento de risco.
Sistema de Seleção Aduaneira por Aprendizagem de Máquina – SISAM
Sistema de Seleção Aduaneira por Aprendizagem de Máquina, também conhecido como SISAM, é uma inteligência artificial desenvolvida pela Receita Federal do Brasil, cujo objetivo é monitorar e rastrear as operações de comércio exterior, principalmente por meio da análise de Declarações de Importação, ainda que não conferidas, a fim de localizar possíveis irregularidades, por meio de identificação de operações atípicas, em face de uma base de dados que é diariamente atualizada.
Este sistema foi criado em agosto de 2014, e permanece online em período integral em um centro de processamento de dados do governo brasileiro.
Como dito, a ferramenta tem o escopo de identificar possíveis infrações ou irregularidades por meio da análise de operações atípicas, que são assim definidas quando o operador foge ao costumeiramente praticado, sendo que tal análise tem por base as informações colhidas e arquivadas em base de dados do sistema.
O sistema “aprende” com o histórico de declarações de importação que foram inspecionadas anteriormente pela alfândega, e com essa base de dados identifica incorreções relacionadas a:
• Identificação do importador
• CNAE
• NCM
• Países de origem e procedência
• Forma de comercialização e transporte das mercadorias
• Despachante aduaneiro
• Preferência tarifária
• Fabricantes e distribuidores da mercadoria
A base de dados do sistema possui 8.5 bilhões de diferentes padrões que podem ser associados e, para cada item ou produto registrado, o SISAM estima a probabilidade de 30 diferentes tipos de erro, dentre eles: descrição incorreta das mercadorias, ausência de Licença de Importação, falsa declaração de origem, dentre outros, além das alíquotas dos tributos.
Todas as informações colhidas são utilizadas para que o SISAM avalie a probabilidade de risco de determinada carga, influenciando na necessidade de uma inspeção física na mercadoria importada. Tais dados são informados automaticamente à fiscalização e, com isso, o sistema ainda sugere correções e gera explicações quanto às suas suspeitas, de forma clara e coesa, na chamada “linguagem natural”.
Cumpre ressaltar que o sistema evolui de forma autônoma, mas também pode ser alimentado pelos funcionários da Receita Federal do Brasil e, embora possa acusar probabilidades de risco em determinados lotes de importação, a fiscalização tem autonomia para avaliar a análise do SISAM e ignorar as recomendações do sistema.
É inegável que o sistema, da forma com que foi efetivado, é de muita serventia para a fiscalização aduaneira, principalmente tendo em vista o número de Declarações de Importação registradas diariamente e o reduzido número de funcionários nas aduanas, de maneira que o filtro aplicado pelo sistema é um verdadeiro recurso tecnológico a favor da Receita Federal, auxiliando na localização de irregularidades de maneira mais eficaz.
Analisador Inteligente e Integrado de Transações Aduaneiras – ANIITA
O Analisador Inteligente e Integrado de Transações Aduaneiras ou ANIITA, também consiste em um sistema para gerenciamento de riscos, contudo, neste caso, toda a alimentação de dados deste sistema é baseada em outros sistemas e na alimentação pela própria fiscalização aduaneira.
O desenvolvimento deste sistema se iniciou em 2011 na fronteira de Uruguaiana/RS. À época, para analisar os riscos de cada DI era necessário o acesso a pelo menos sete diferentes sistemas, incluindo o SISCOMEX, sendo que cada um dos sistemas apresentava dados diferentes: um providenciava informação sobre a autorização obtida pela empresa para operar no comércio exterior, outro o histórico de transações, outro sistema apresentava a estimativa de faturamento e funcionários etc.
Com a implementação do ANIITA, todas as informações constam em uma única base de dados. O sistema é utilizado pela aduana para avaliação de riscos de determinadas Declarações de Importação, portanto reúne as informações mais importantes para avaliação de riscos e para liberação de determinado processo, mas de forma descomplicada, possibilitando eficácia e celeridade.
Ademais, o ANIITA utiliza os dados disponíveis no sistema INDIRA (Sistema de Intercâmbio de Informações dos Registros Aduaneiros), que fornece aos países do Mercosul acesso eletrônico a dados de importações e exportações realizadas entre si, possibilitando o crosschecking de informações. O ANIITA possibilita, portanto, a identificação de inconsistências entre declarações de importação e exportação (DU-E), como por exemplo a divergência entre as NCM declaradas em ambas. Trata-se de um exemplo de implementação, pelo Brasil, do conceito de troca de informações entre aduanas, implementado pela Organização Mundial das Aduanas – OMA.
Por fim, com relação ao sistema em comento, é importante destacar que o banco de dados é totalmente integrado, de forma que as informações de todas as aduanas são compartilhadas para a rede de gerenciamento de riscos, fazendo deste sistema altamente especializado e atual. Devido a sua estrutura robusta e de desenvolvimento compartilhado, além de ser usado para analisar declarações de importação, também é usado em couriers, remessa expressa e outros.
Programa de Acompanhamento em Tempo Real das Operações Aduaneiras
Em dezembro de 2017 foi lançado o Programa de Acompanhamento em Tempo Real das Operações Aduaneiras, que, assim como os demais já expostos neste artigo, tem como objetivo a gestão de riscos aduaneiros. Como o próprio nome sugere, este sistema intenta em acompanhar em tempo real as operações aduaneiras, utilizando os sistemas ANIITA e SISAM para análises mais complexas.
Com base em todas essas informações, o próprio sistema analisa e decide sobre o acionamento da fiscalização ou não, o que pode ser feito por meio do envio de e-mail ou mesmo SMS para o celular do auditor fiscal da RFB. Assim, a fiscalização pode responder e interromper imediatamente a transação se entender conveniente.
O sistema pode ainda decidir por não acionar imediatamente a fiscalização, mas armazenar as informações e gerar relatórios quanto a comportamentos não conformes de determinado Operador Econômico Autorizado (OEA), por exemplo.
Conclusão
A modernização dos sistemas de gerenciamento de riscos aduaneiros tem avançado, assim como as iniciativas para facilitação comercial e segurança da cadeia logística internacional. Tais ferramentas e avanços estão em acordo com melhores práticas comerciais e com as diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial das Aduanas.
A integração entre os três sistemas é mais um indicativo no sentido que a aduana voltará os olhos para aqueles operadores que de fato pretendem ludibriar a fiscalização e realizar práticas comerciais desleais, o que se espera que diminua com o desenvolvimento de sistemas, utilização de inteligência artificial e com o desenvolvimento da parceria aduana-empresa.
Fonte: https://mag.wcoomd.org/magazine/wco-news-86/brazils-new-integrated-risk-management-solutions/ – Acessado em 11/06/2019.
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