Aprovada a Reforma Tributária
Na última sexta-feira (15/12), a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição Federal da Reforma Tributária (PEC N°45/2019), alvo de discussão por cerca de 40 anos. Com o objetivo de simplificar o sistema tributário brasileiro, inibindo as “guerras fiscais” entre estados e municípios e visando promover a recuperação da economia brasileira, a…
Direito Tributário01 Jan
MONITORAMENTO DA CERTIFICAÇÃO OEA: COMENTÁRIOS À PORTARIA RFB Nº 163
Na última sexta, dia 08/04/22, foi publicada a Portaria RFB nº 163/22 para dispor sobre o “Monitoramento de Operadores Econômicos Autorizados” e indicar as atividades que serão executadas pela Receita Federal do Brasil relativas ao acompanhamento e à revisão das certificações já concedidas no programa OEA. Já é sabido pelas empresas certificadas que a continuidade…
Comércio Internacional01 Jan
Workshop aborda conceitos relacionados ao OEA
O evento, com o tema “Workshop: Visões e experiências sobre o Programa OEA”, foi organizado pelo escritório DJA e teve como propósito abordar as experiências dos participantes acerca do Programa Operador Econômico Autorizado. Foram discutidos os conceitos, a visão geral e os objetivos do programa, os critérios de elegibilidade, as questões de gerenciamento de riscos…
Comércio Internacional01 Jan
