O impacto operacional da descrição das mercadorias importadas
Um dos aspectos essenciais para a importação de mercadorias é a definição da correta classificação fiscal, no Brasil, através do código de oito dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que norteia a operação quanto (...)
Comércio Internacional01 Jan
PROGRAMA CONFIA E A MUDANÇA NA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RFB
É evidente que o relacionamento existente entre Receita Federal do Brasil e os contribuintes está pautado na constante fiscalização das atividades, obrigações e atos praticados de acordo com a legislação, mas mudanças na forma de fiscalizar têm acontecido para transformar essa relação. E um passo importante para isso foi dado com a publicação, em 15 de abril de 2021, da Portaria RFB nº 28 que instituiu o Comitê…
Comércio Internacional01 Jan
O Imposto sobre Serviços (ISS) na importação e exportação de serviços
A tributação incidente sobre a importação de serviços é bastante peculiar e incidem: (i) IOF, sobre o contrato de câmbio; (ii) PIS e COFINS na Importação, nos termos da Lei nº 10.865/04 c/c IN SRF 572/2005; (iii) CIDE, nos termos da Lei 10.168/2000; (...)
Comércio Internacional01 Jan
