Após a última grande alteração na legislação que versa sobre o Programa Operador Econômico Autorizado, ocorrida no ano de 2018, a Receita Federal do Brasil abriu consulta pública a partir do dia 20 de outubro de 2020 para possibilitar a participação dos operadores de comércio exterior, certificados ou não, nas propostas de alterações de requisitos para a certificação no programa que compõem o Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 1.598/2015.
De acordo com a Receita Federal do Brasil, as alterações foram motivadas pela necessidade de maior harmonização dos requisitos com os standards internacionais, já que uma integração internacional mais estreita produz oportunidades para novos Acordos de Reconhecimento Mútuo e agiliza as negociações, além de evidenciar para os países com os quais o Brasil já assinou acordo o comprometimento do país com a melhoria constante de seu Programa.
A consulta pública permanecerá aberta até o dia 20 de novembro de 2020, sendo que os novos requisitos serão divulgados no próximo ano e entrarão em vigor em 2022.
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