RECOF-SPED: Novo regime aduaneiro especial
01 de fevereiro de 2016Com o objetivo de intensificar os incentivos tributários para as exportações brasileiras de acordo com o objetivo do Plano Nacional de Exportações 2015-2018, houve em abril de 2015...
Comércio Internacional01 Jan
O que devemos saber sobre a Reforma Tributária
Em 15/12/2023, o Congresso Nacional aprovou a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) nº 45, que trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro a Reforma Tributária. É a primeira reforma sob a égide da Constituição Federal de 1988 e sua aprovação inaugurou uma extensa sucessão de etapas que corroboram na estruturação de um novo sistema tributário. A promulgação…
Direito Tributário01 Jan
Portaria Secex nº 44/2020 e alterações na legislação do Drawback suspensão e isenção.
No dia 27 de julho de 2020, foi publicada a Portaria SECEX nº 44, dispondo sobre o regime aduaneiro especial de Drawback e revogou as disposições que regiam o referido regime na Portaria SECEX nº 23/2011. O Drawback é um regime aduaneiro especial que garante incentivos fiscais a empresas que atuam na importação e exportação…
Comércio Internacional01 Jan
