Aprovada a Reforma Tributária
Na última sexta-feira (15/12), a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição Federal da Reforma Tributária (PEC N°45/2019), alvo de discussão por cerca de 40 anos. Com o objetivo de simplificar o sistema tributário brasileiro, inibindo as “guerras fiscais” entre estados e municípios e visando promover a recuperação da economia brasileira, a…
Direito Tributário01 Jan
Fórum DJA – Sócia do escritório discutirá sobre Importação Direta e Indireta
No próximo dia 18 de outubro, das 13h30 às 19h, o escritório DJA realizará a 2ª edição do Fórum DJA de Comércio Exterior, onde serão abordados assuntos relacionados ao tema “Planejamento e Gestão: controlando riscos e alcançando resultados”. Será uma oportunidade única para empresas de diferentes setores aumentarem e enriquecerem os conhecimentos sobre as rotinas…
Comércio Internacional01 Jan
ENFIM, A CAPATAZIA NÃO FAZ MAIS PARTE DO VALOR ADUANEIRO.
Hoje, foi publicado o Decreto nº 11.090 para alterar o Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759/09), especificamente para excluir os gastos incorridos no território nacional e destacados no custo de transporte do valor aduaneiro a partir da sua entrada em vigor. Composto somente por três artigos, referido Decreto traz uma significante mudança na composição da base…
Comércio Internacional01 Jan
