MDIC reforça medidas para desburocratizar operações aduaneiras
Uma nova medida, publicada através da Portaria Secex nº 31, dá continuidade ao intuito do Ministério de Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) de facilitar as operações de comércio exterior. A portaria, publicada em 16 de agosto, permite o licenciamento não automático de mercadorias importadas após o embarque no exterior. Segundo o MDIC, a permissão…
Comércio Internacional01 Jan
28 de janeiro e a busca pela consolidação da proteção de dados pessoais
O dia 28 de janeiro marca o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, uma data que tem origem na assinatura, em 1981, da Convenção 108 do Conselho da Europa, o primeiro tratado internacional juridicamente vinculante dedicado à proteção de dados pessoais. Décadas depois, diante da transformação digital e do crescimento exponencial do tratamento de…
Compliance01 Jan
Minuto DJA
No fim de Novembro e início de Dezembro, a Receita Federal do Brasil divulgou duas Consultas Públicas para a edição de instruções normativas. A primeira, Consulta Pública nº 07/2018, dispõe sobre o procedimento de imputação de responsabilidade tributária que, nos fundamentos da minuta, existe uma lacuna na legislação e parte do pressuposto de ser possível…
Comércio Internacional01 Jan
