Consulta pública deve beneficiar mais de 40 mil importadores
Está aberta, até 21 de outubro, a consulta pública para o Novo Processo de Importação do Governo Federal. A medida foi possibilitada graças ao programa Portal Único de Comércio Exterior, que deve ser completamente implantado até o fim de 2018. Segundo informações do Portal Siscomex, plataforma eletrônica de transparência do governo federal, mais de 40…
Comércio Internacional01 Jan
Receita Federal estabelece valores para as adições da Taxa de Utilização do Siscomex
Conforme já era esperado, a Receita Federal do Brasil publicou normativa que estabelece os limites da Taxa de Utilização do Siscomex para cada adição de mercadoria à Declaração de Importação ou Duimp. A Instrução Normativa RFB nº 2.024, de 28 de abril de 2021, publicada hoje (30/04/2021), promoveu as alterações na IN RFB nº 680/06 indicando os valores da referida taxa, conforme abaixo: I –…
Comércio Internacional01 Jan
Suspenso julgamento sobre inclusão de ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins
Foi suspenso, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que discute a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A matéria está sendo analisada no Recurso Extraordinário (RE) 574706,…
Comércio Internacional01 Jan
