NOVA PORTARIA SOBRE A IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS PARA REPOSIÇÃO
A Portaria nº 150, que tratou por muitos anos sobre a reposição de mercadorias importadas com defeitos ou imprestáveis para o fim a que se destina, vigorava desde 1982 e, no dia 23/06/2021, foi expressamente revogada pela Portaria ME nº 7.058/2021 publicada pelo Ministério da Economia. Em que pese tais normativas tenham similaridade em alguns conceitos, vários dos procedimentos previstos na Portaria de 1982 não mais se…
Comércio Internacional01 Jan
STJ afasta cobrança de demurrage por retenção da Receita Federal: precedente ganha força em meio à greve de servidores
A importação de mercadorias depende do transporte internacional e, por vezes, na via marítima, o deslocamento do país de origem até o destino envolve o acondicionamento das mercadorias em uma a unidade de carga (= contêiner). Nesses casos, além da formalização do contrato de transporte com a emissão do conhecimento de transporte (“BL ou Bill…
Comércio Internacional01 Jan
#07/16 – PUBLICADA A 11ª EDIÇÃO DOS MANUAIS PARA O SISCOSERV
23 de maio de 2016No dia 16 de maio foi publicada a Portaria Conjunta RFB SCS nº 768/2016, que trouxe a 11ª Edição dos Manuais Informatizados...
Comércio Internacional01 Jan
