Mercosul adota autocertificação de origem: o que isso significa para os Exportadores?
O início do mês marcou uma mudança significativa para as empresas que utilizam os Acordos de Complementação Econômica para emissão de Certificado de Origem. Isto, pois a Portaria Secex nº 373/24, mudando o texto da Portaria Secex nº 249/23, estabeleceu o “Sistema de Autocertificação de Origem para acordos comerciais”. Em vigor desde o dia 1º…
Comércio Internacional01 Jan
ICMS NA IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS
05 de agosto de 2015Em uma operação interestadual, a competência para exigir o recolhimento do ICMS decorrente do desembaraço aduaneiro de mercadorias, nos casos de importação por conta e ordem de terceiros...
Comércio Internacional01 Jan
MINUTO DJA
Soluções de Consulta da Coordenação Geral de Tributação Neste mês de fevereiro, a Coordenação Geral de Tributação (COSIT), vinculada à Receita Federal do Brasil, publicou Soluções de Consulta a respeito de questões tributárias. Algumas delas merecem rápidos comentários: 1) No dia 13/02/2019, foi publicada a Solução de Consulta COSIT nº 21, que trata especificamente sobre…
Comércio Internacional01 Jan
