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Hoje foi publicada a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 219, de 19 de fevereiro de 2016[1], que aprovou a 10ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio – Siscoserv.
A nova edição dos manuais os divide em três capítulos, sendo que o primeiro contém informações gerais e normativas sobre o sistema, o segundo explica como as empresas devem operar o sistema e o terceiro contém exemplos de registros efetuados no Siscoserv. Importante ressaltar que o Manual traz exemplos relacionados ao registro de frete internacional nas operações de importação e exportação de mercadorias seguindo as orientações das Soluções de Consulta COSIT já publicadas.
Dentre as alterações destacamos que a 10ª Edição dos Manuais trouxe a inclusão de novas funcionalidades ao Sistema, como por exemplo, a possibilidade de indicar o “motivo do não preenchimento do NIF”, a “vinculação do adquirente ao vendedor”, os “gastos pessoais a serviço do empregador”, a “retificação do RF/RP”. Além disso, houve a exclusão da funcionalidade “vinculação à exportação de bens” e o deslocamento da “vinculação à movimentação temporária de bens” do RF para a operação. Todas estas alterações serão disponibilizadas 90 dias após a publicação dos manuais.
Novamente ressaltamos a importância de atualização de todos os registros que eventualmente ainda não tenham sido transmitidos, assim como da precisão no fornecimento das informações, já que existe o cruzamento entre as informações registradas no Siscoserv e aquelas constantes em outros órgãos ou sistemas.
[1] Disponível em http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=71680[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
