Por Diego Luiz Silva Joaquim e Gabriela Cardoso Tiussi
Com a ideia de comentar nossas impressões sobre as perspectivas para o comércio exterior brasileiro em 2020, é imperioso olharmos as ações, medidas e propostas ocorridas nos cenários nacional e internacional, no último ano.
O ano de 2019 foi repleto de acontecimentos que refletiram diretamente no comércio internacional: a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China “balançou” o mundo e impactou a taxa cambial do dólar, o que refletiu na redução das importações e no aumento das exportações brasileiras. Por outro lado, o Brasil – na posição de 3º maior exportador agrícola do mundo – figurou como substituto dos EUA para esse setor.
Ainda em 2019, o governo brasileiro adotou um posicionamento político divergente dos anos anteriores, com uma agenda liberal e pró-mercado, o que pode ser exemplificado pela publicação da Lei de Liberdade Econômica (nº 13.874/19) que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.
Notou-se, no entanto, que houve diminuição da exportação para países da União Europeia e Oriente Médio, sendo as relações diplomáticas uma das possíveis causas. Em contrapartida, foram estreitados os laços com a China para a venda de grãos, carnes e frutos. Apesar do recuo tanto nas exportações quanto nas importações, a balança comercial teve superávit em 2019, ou seja, o volume de exportações foi maior que o de importações.
Houve ainda o anúncio do apoio dos Estados Unidos à entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o que, posteriormente, foi negado pelo governo norte-americano. Todavia, nesse começo de 2020, os EUA oficializaram a proposta de início imediato do processo de acessão do Brasil, e a expectativa é que a adesão seja concluída nos próximos três anos, o que beneficiará, sem medida, o Brasil nas relações internacionais e, por certo, forçará que as mudanças tributárias necessárias sejam concretizadas.
O Brasil teve sua classificação de risco revisada pela agência Standard & Poor’s, pela qual o rating passou de “estável” para “positivo”, resultado da implementação de medidas de consolidação fiscal pelo governo brasileiro, que têm ajudado a reduzir o alto déficit do país, de acordo com a agência. Tal fato, cumulado com a redução das taxas de juros e a implementação gradual da agenda de reformas, contribui para as perspectivas de crescimento e investimento no país, ainda de acordo com a Standard & Poor’s.
O governo brasileiro pretende aumentar a participação do país no comércio internacional com a adoção de algumas medidas que indicam melhorias em tal inserção e que podem intensificar a competitividade do produto brasileiro e já foram implementadas em 2019.
Após 20 anos de negociações, foi selado o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, o que deve representar o incremento do PIB brasileiro de 87,5 a 125 bilhões de dólares em 15 anos, de acordo com o Ministério da Economia.
Foram concluídas ainda as negociações do acordo de livre comércio entre Mercosul e EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio), bloco integrado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.
Por diversas oportunidades ao longo do ano, o governo brasileiro reduziu a alíquota do imposto de importação para bens de capital (BK) e de Informática e Telecomunicações (BIT), com a publicação de inúmeras resoluções, inclusive impactando autopeças sem fabricação nacional no âmbito do Programa Rota 2030, visando à inovação e eficiência do setor automotivo. Não só. O governo simplificou e ampliou a concessão do regime de Ex-Tarifário.
Com o objetivo de simplificação das operações aduaneiras, em especial quanto ao pagamento de tributos, foi instituído e disponibilizado o Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE), visando proporcionar aos operadores aduaneiros – em especial os importadores – o pagamento centralizado dos tributos incidentes na importação.
Ao fim do ano de 2019, o número de empresas certificadas como Operador Econômico Autorizado (OEA) foi de 445, cujas operações representam aproximadamente 25% do total de importação e exportações registradas no país. De acordo com a Receita Federal do Brasil, o programa já movimenta 100 bilhões de dólares por ano na corrente de comércio do país.
Já foram firmados Acordos de Reconhecimento Mútuo entre o Programa OEA brasileiro e a respectiva certificação do Uruguai, do Mercosul e da China, sendo que há planos de trabalho conjunto com as aduanas dos Estados Unidos, Argentina, Bolívia, México e Peru. Foi implementado o OEA-Agro, que inclui o Ministério da Agricultura no Programa OEA, sendo que estão em fase de desenvolvimento o OEA-Anvisa, Exército, ANAC e INMETRO.
Desde a entrada em vigor das primeiras etapas do Novo Processo de Importação, no Portal Único de Comércio Exterior, ocorrida em 2018, dois temas que estão dentre os mais relevantes são o catálogo de produtos e a Declaração Única de Importação (DUIMP). Para 2020, se espera que já estejam disponíveis o cancelamento e a retificação da DUIMP, assim como a possibilidade de utilização do documento por todos os operadores – atualmente seu registro pode ser feito somente por parte das empresas certificadas como OEA.
Em 2019, houve a simplificação da adesão aos regimes aduaneiros especiais de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF) e Entreposto Industrial sob Controle da Escrituração Fiscal Digital (RECOF-SPED), por meio da IN RFB 904/2019, o que ampliará o acesso de empresas aos regimes, e tem o condão de gerar ganhos para a economia nacional em curto prazo.
Houve ainda a edição de 29 súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, com efeito vinculante em relação à Administrativo Tributária Federal, inclusive trazendo segurança jurídica às discussões combatidas em processos administrativos.
Com relação ao cenário internacional, espera-se que a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China seja amenizada em 2020, com o anúncio da assinatura de acordo comercial entre as potências. Por outro lado, dentre diversos outros pontos, o acordo deve aumentar a competitividade dos produtos agrícolas americanos exportados para a China, uma vez que propõe medidas que melhorarão a previsibilidade e reduzirão barreiras não tarifárias, fato este que certamente afetará o Brasil.
Para esse ano, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que os investimentos no Brasil devem ter alta de 6,5%, o que dará força para o crescimento da indústria brasileira em um percentual de 2,8% e da economia de 2,5%. Nesse sentido, vemos que as medidas econômicas adotadas no último ano e a perspectiva de crescimento certamente trarão resultados positivos para a indústria brasileira, que, consequentemente, terá maiores condições de realizar investimentos, aumentar a produção e transacionar no comércio internacional para atender as demandas internas.
Há ainda boas perspectivas com relação ao transporte de cargas no território brasileiro. Está sendo implementada a política de estímulo à cabotagem, denominada “BR do Mar”, que se trata de um programa para promover a ampliação do segmento de cabotagem da matriz logística brasileira, além de tratar da segurança regulatória para investidores privados que pretendam constituir frota mercante atrelada ao país, e também promover o acesso aos fundos já constituídos para o desenvolvimento da indústria naval, redução de custos operacionais e maior acesso aos portos organizados, dentre outros.
Além de todo o mencionado, há expectativas para decisões judiciais que impactarão as operações aduaneiras, tais como a resolução do STF sobre o tema da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de mercadorias importadas, assim como o STJ pode decidir se é devida a inclusão da capatazia no cômputo do valor aduaneiro das mercadorias importadas. Tais julgados têm impacto direto nas importações brasileiras.
Por fim, a grande expectativa de 2020 é que o governo consiga emplacar a reforma tributária para manter – quiçá intensificar – o crescimento brasileiro.
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