Nosso sócio Diego Joaquim comenta, no Conjur, a criação de uma câmara especializada em matérias aduaneiras no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), assunto principal do site jurídico nesta manhã de segunda-feira, 30/4.
Na semana passada, nossas redes noticiaram que a Portaria Carf/MF 627/24 estabeleceu que, a partir de maio, a 4ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento do Carf se dedicaria preferencialmente aos processos envolvendo empresas de comércio exterior.
Diego afirma que a iniciativa reconhece a complexidade dos assuntos que são tratados na importação e exportação de mercadorias. “A especialização dos conselheiros resultará de forma natural na celeridade dos processos e permitirá ao contribuinte ter segurança para discutir temas com profissionais dedicados à área”.
Leia a reportagem na íntegra: https://www.conjur.com.br/2024-abr-29/camara-aduaneira-do-carf-vai-aumentar-seguranca-juridica-dizem-especialistas/
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