por Bruno Felipe Ferreira e Gabriela Cardoso Tiussi
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é um grupo formado por países e parceiros estratégicos cujo objetivo é o desenvolvimento econômico, por meio de políticas públicas e econômicas que orientem os membros através de regras internacionais. Conhecida como o “Clube dos Ricos”, os países membros possuem elevado PIB per capita e elevado índice de desenvolvimento humano (IDH), representando cerca de 80% do comércio mundial.
Atualmente, a organização conta com 36 (trinta e seis) países-membros, quais sejam: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos da América, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Islândia, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, México, Nova Zelândia, Noruega, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Suécia, Suíça e Turquia, além de parceiros comerciais estratégicos, dentre estes o Brasil, que almeja passar a efetivamente participar do “Clube dos Ricos” como país-membro.
Quanto a isso, o presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, ofereceu apoio à entrada do Brasil na OCDE, além do status de aliado preferencial fora da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), em contrapartida o Brasil deverá realizar algumas concessões unilaterais aos EUA, como conceder vistos para os norte-americanos sem política de reciprocidade e renunciar a prerrogativas destinadas a países em desenvolvimento por parte da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O Tratamento Especial Diferenciado (TED) dos países membros da OMC está previsto no artigo XXVIII bis e na Parte IV do GATT 1994. De acordo com o artigo XXVIII bis do GATT 1994, os países renunciam à reciprocidade nas negociações tarifárias e de acordo com a Parte IV do GATT 1994, há diversas medidas de tratamento mais favorável aos países em desenvolvimento, tais como:
Acordo sobre Salvaguardas, pelo qual os países em desenvolvimento, dependendo do nível de suas exportações, são isentos de salvaguardas aplicadas por parceiros comerciais;
Acordo de Agricultura, que concede aos países membros uma porcentagem maior de apoio doméstico à produção isento de compromissos de redução;
Acordo TRIPS (sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio), pelo qual os países em desenvolvimento possuem prazo adicional para a implementação de compromissos hoje válidos para todos os membros da OMC;
Acordo de Facilitação de Comércio, pelo qual os membros puderam associar o cumprimento de obrigações a prazos ao recebimento de assistência técnica.
Para alguns especialistas da Comissão de Relações Exteriores (CRE) estas imposições podem gerar um pedágio muito caro ao Brasil pois mitiga a soberania nacional para tomada de algumas decisões de políticas públicas que seriam muito importantes para o país. Em contrapartida, para o diretor do Departamento de Estratégia Comercial da Câmara de Comercio Exterior (Camex), o Brasil pode ser beneficiado com a adesão à OCDE, pois a organização possui pessoal extremamente qualificado, em mais de 60 comissões de estudos e avaliações de políticas públicas, e o Brasil como membro da comissão teria direito a todo este conhecimento, o que poderia contribuir para uma evolução nacional, em termo de políticas públicas na gestão governamental brasileira.
No mesmo sentido, há quem sustente que, embora o país possa perder autonomia na tomada de decisões de políticas públicas, por outro lado, se beneficiaria com melhor “status” internacional, fazendo com que o país seja melhor visto perante a comunidade mundial.
Vale ressaltar que existem países que aderiram à OCDE sem ceder com relação ao TED, como a Coreia do Sul, Nova Zelândia, México, Chile e Turquia. Contudo, os requisitos impostos ao Brasil para entrar no “Clube dos Ricos” podem ser penosos ao país, caso ainda não possua fôlego para abandonar o tratamento diferenciado.
Deve ser considerado também que a entrada do Brasil na organização é uma via de mão dupla, pois gera notoriedade não só para o Brasil, mas também para a própria organização, tendo em vista o fluxo de comércio internacional do Brasil, que deve aumentar nos próximos anos.
A entrada do Brasil na OCDE pode transmitir a mensagem de que o país está pronto para negociar com as maiores potências mundiais em condições de igualdade, abandonando a condição de economia emergente. Neste ponto, o maior risco é de que o Brasil não tenha autonomia para abandonar o tratamento diferenciado da OMC.
Importante destacar que o Brasil já esteve entre as maiores economias do mundo, mas está longe de pertencer aos países mais ricos do mundo. Ainda que tenhamos condição de gerar riquezas, esta riqueza é mal distribuída, o que faz com que o PIB per capita e o índice de desenvolvimento humano (IDH) do Brasil sejam insuficientes.
A entrada do Brasil na OCDE, a princípio, pode gerar custos, tais como as contribuições à OCDE e a instituições internacionais. Além disso, o fim dos benefícios próprios dos países emergentes, unidos à necessidade que o Brasil terá de se adequar aos padrões exigidos e praticados no âmbito da OCDE, também devem ser considerados como custos neste processo de transição.
Por outro lado, a entrada na OCDE pode gerar benefícios a longo prazo para o país, devendo ser considerado que a adesão aos padrões de uma economia desenvolvida pode impulsionar o Brasil a avanços e melhorias nos ambientes de negócios, otimização da economia e legislação tributária, entre outros aspectos. Alguns destes avanços já podem ser observados, como é o caso da aprovação Medida Provisória 881/2019, intitulada de MP da Liberdade Econômica, que tende a simplificar processos e favorecer o ambiente de negócios.
Em suma, o que se pode observar é que a possibilidade da entrada do Brasil na OCDE, assumindo o papel de país desenvolvido, pode gerar custos altos, mas também pode impulsionar o desenvolvimento econômico do país, para que realmente alcance o patamar que pretende ostentar, a fim de melhorar a sua visibilidade no cenário internacional. De fato, não é possível ainda dizer com precisão quais serão os efeitos da transição “Brasil – OMC” para “Brasil – OCDE”, e muito será definido não apenas com a adesão ao “Clube dos Ricos”, contudo principalmente com as políticas e estratégias internacionais que o país pretende adotar deste momento em diante.
