Com base em tratados internacionais e legislações estrangeiras, o Brasil publicou a Lei nº 12.846/2011, chamada “Lei Anticorrupção”. Essa lei responsabiliza as empresas, administrativa e civilmente, a respeito da prática de atos contra as administrações pública, nacional e estrangeira.

Para assegurar o comportamento empresarial ético e responsável, baseado nas boas práticas, na cultura da prevenção, na transparência e na integridade nas operações de comércio exterior de seus clientes, a área de Compliance do escritório DJA presta assessoria jurídica e busca identificar, combater e prevenir as condutas antiéticas com os seguintes serviços:

  • Assessoria jurídica em programas de Compliance: criação, aplicação, revisão e aperfeiçoamento contínuo.
  • Assessoria em processos internos de investigação e avaliação dos prestadores de serviços.
  • Avaliação e revisão de contratos de prestação de serviços, de acordo com a Lei Anticorrupção.
  • Desenvolvimento do canal de denúncia.
  • Due Diligence: mapeamento e revisão.
  • Trade Compliance: Elaboração de procedimentos internos de importação, exportação e regimes aduaneiros especiais.
  • Palestras e treinamentos sobre a Lei Anticorrupção, bem como sobre a política de boas práticas no comércio exterior.
  • Representação em processos administrativos e judiciais.