Com base em tratados internacionais e legislações estrangeiras como referência, o Brasil publicou a Lei nº 12.846/2011, chamada “Lei Anticorrupção”, para responsabilizar administrativa e civilmente empresas quando da prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Para assegurar o comportamento empresarial ético e responsável baseado nas boas práticas, cultura da prevenção, transparência e integridade nas operações de comércio exterior de seus clientes e a área de Compliance do escritório DJA presta assessoria jurídica buscando identificar, combater e prevenir a condutas antiéticas com os seguintes serviços:

  • Assessoria jurídica em Programas de Compliance: criação, aplicação, revisão e aperfeiçoamento contínuo.
  • Assessoria em processos internos de investigação e avaliação dos prestadores de serviços.
  • Avaliação e revisão de contratos de prestação de serviços de acordo com a Lei Anticorrupção.
  • Desenvolvimento do canal de denúncia
  • Due diligence: mapeamento e revisão.
  • Trade Compliance: Elaboração de procedimentos internos de importação, exportação e regimes aduaneiros especiais.
  • Palestras e treinamentos sobre a Lei Anticorrupção e política de boas práticas no comércio exterior.
  • Representação em processos administrativo e judiciais.