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Adesão da ANVISA ao OEA – Módulo Integrado

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Por meio do Voto nº 006/2019 da 5ª Diretoria/2019/SEI/DIRE5/Anvisa, em 19/03/2019 foi decidido pela ANVISA a sua adesão ao Sistema Operador Econômico Autorizado – OEA – Módulo Integrado.

A adesão sinaliza a evolução dos mecanismos de cooperação técnica entre os órgãos que atuam nas fronteiras brasileiras, por meio da unificação, em guichê único, dos documentos referentes às operações, além da facilitação de troca de informações entre tais órgãos, da otimização do uso de recursos e do melhor direcionamento dos esforços de fiscalização na esfera sanitária em operações que ofereçam riscos consideráveis à população.

A adesão da ANVISA ao OEA atende ao anseio de diversos operadores cujas operações são submetidas a anuência do órgão e, portanto, serão diretamente beneficiados caso sejam certificados de acordo com o programa.

A Equipe DJA está à disposição para fornecer suporte aos operadores que pretendem obter a certificação.

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