Para as empresas que operam no comércio exterior, é sabido que as importações e exportação estão sujeitos ao constante controle da fiscalização e podem acarretar em penalidades, multas e sanções administrativas específicas que envolvem, inclusive, a prática de crimes tributários.

Nesse contexto, a área de Direito Penal Aduaneiro do escritório DJA presta assessoria a empresas importadoras e exportadoras que se deparam com as penalidades aplicáveis colocando os seguintes serviços a disposição de nossos clientes:

  • Assessoria jurídica em Procedimentos Especiais de Fiscalização.
  • Atuação em processos de multas ou sanções administrativas aplicáveis aos intervenientes do comércio exterior.
  • Defesas em processos administrativos de perdimento, tais como interposição fraudulenta, subfaturamento, falsa declaração de conteúdo, etc.