O comércio exterior é essencial para a econômica do país, possui sistemática complexa e procedimentos específicos para garantir a fiscalização e o controle das operações essenciais à defesa dos interesses fazendários.

Tamanha a importância das operações de importação e exportação demanda grande atenção das empresas com o planejamento, cumprimento das legislações e o gerenciamento de risco para assegurar que a competitividade e os resultados.

A área de Direito Aduaneiro do escritório DJA possui elevado grau de especialização e constante aprimoramento nas normas nacionais e internacionais aplicáveis aos procedimentos de importação e exportação de mercadorias e serviços com conhecimento prático e teórico necessário à plena assessoria jurídica na prestação dos seguintes serviços:

  • Atuação juntos aos órgãos anuentes das operações de comércio exterior.
  • Consultoria relativa às operações de importação e exportação de mercadorias e serviços:
    • Acompanhamento e supervisão das operações
    • Análise e adequação das operações de nossos clientes à legislação
    • Classificação Fiscal de Mercadorias
    • Consultoria e assessoria em Procedimentos Especiais de Fiscalização
    • Elaboração de pareceres acerca dos assuntos relacionados ao Direito Aduaneiro e Comércio Exterior
    • Mapeamento e Revisão Aduaneira: avaliação das operações já realizadas para assegurar o gerenciamento de riscos
  • Consultoria em Siscoserv na aquisição e venda internacional de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio.
  • Contencioso aduaneiro nas esferas administrativa ou judicial: 
    • Contestação às exigências indevidas da fiscalização durante os processos de despacho aduaneiro de importação ou exportação
    • Contestação às multas e penalidades aplicadas
    • Contestação de cobranças tributárias indevidas
    • Denúncia espontânea e processos de retificação
    • Instauração de Procedimentos Fiscais
  • Elaboração de consulta relativa à legislação tributária ou classificação fiscal de mercadorias.
  • Habilitação no Siscomex (RADAR)
  • Habilitação em Regimes Aduaneiros Especiais
  • Pedidos de Ex Tarifário
  • Planejamento estratégico das operações
  • Treinamentos corporativos: capacitação de equipe ou prestadores de serviços na área de importação e exportação