Soluções de Consulta da Coordenação Geral de Tributação Neste mês de fevereiro, a Coordenação Geral de Tributação (COSIT), vinculada à Receita Federal do Brasil, publicou Soluções de Consulta a respeito de questões tributárias. Algumas delas merecem rápidos comentários: 1) No dia 13/02/2019, foi publicada a Solução de Consulta COSIT nº 21, que trata especificamente sobre…
A tributação incidente sobre a importação de serviços é bastante peculiar e incidem: (i) IOF, sobre o contrato de câmbio; (ii) PIS e COFINS na Importação, nos termos da Lei nº 10.865/04 c/c IN SRF 572/2005; (iii) CIDE, nos termos da Lei 10.168/2000; (…)
Com objetivo de explorar as principais características das importações realizadas por empresas no Brasil, assim como suas particularidades, modalidades de importação, regimes aduaneiros especiais, documentação e autorizações necessárias, dentre outros (…)
