O setor automotivo estava com expectativa para um novo programa que trouxesse estímulos às suas operações desde que viu o antecessor Inovar-Auto, em dezembro de 2017, após 05 (cinco) anos de vigência, ser condenado pela Organização Mundial do Comércio (OMC). (…)
Monthly Archives: janeiro 2019
É possível recuperar o valor pago a título do adicional de 1% da COFINS-Importação em 2017
Em novembro de 2018, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região proferiu acórdão no processo nº 5002461-82.2018.4.04.7208, garantindo a compensação dos valores pagos a título de adicional da COFINS-Importação (1%) em decorrência da publicação da Medida Provisória nº 794/2017, que revogou a Medida Provisória nº 774/2017. A ementa do Acórdão foi publicada…
Ex-tarifário: Procedimentos, Benefícios e Possibilidades de Utilização
O Regime de Ex-tarifário trata-se da redução temporária da alíquota do Imposto de Importação (II) dos Bens de Capital (BK) e de Informática e Telecomunicação (BIT), assim classificados na Tarifa Externa Comum (…)
Comunicado: Publicação de novas normas para o comércio exterior
O fim de 2018 trouxe mudanças e publicações de novas normas relacionadas ao comércio exterior. Para iniciarmos 2019, compartilhamos algumas delas: Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deixará de recorrer em processos acerca da majoração da Taxa Siscomex Em novembro de 2018, a matéria foi incluída na lista de desistências da PGFN, o que significa…