Cidadãos e empresas que estiverem com débitos de ICMS decorrente de fatos geradores que aconteceram até o último dia de 2016, têm até 15 de agosto para usufruir o benefício do PEP (Programa de Parcelamento Especial) do ICMS.Para aderir ao programa, as empresas devem acessar o site do Estado e efetuar o login com a…
Monthly Archives: julho 2017
Reformas microeconômicas alteram o cenário do Comércio Exterior no país
O Portal Único e o Programa de Certificação OEA (Operador Econômico Autorizado), importantes reformas microeconômicas para o Comércio Exterior brasileiro, foram destaque no último evento da Câmara Americana de Comércio (Amcham), realizado em 23 de junho. (…)
Programa OEA – Alinhamento de Conceitos do Relatório Complementar de Validação (RCV)
A equipe DJA participou, no dia 29/06/2017 de reunião para alinhamento dos conceitos do Relatório Complementar de Validação (RCV) do Programa Brasileiro do Operador Econômico Autorizado (= Programa OEA) (…)
Importância do compliance no Comércio Exterior
Muito se fala de compliance como instrumento intrínseco ao combate à corrupção. Vemos que a mudança de cultura tem ganhado espaço nas empresas brasileiras, inclusive com a busca pela conformidade da legislação (…)