05 de agosto de 2015Em uma operação interestadual, a competência para exigir o recolhimento do ICMS decorrente do desembaraço aduaneiro de mercadorias, nos casos de importação por conta e ordem de terceiros…
Yearly Archives: 2015
MEDIDA PROVISÓRIA nº 685/2015: REDUÇÃO DE LITÍGIOS E CONTROLE NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
28 de julho de 2015O Governo Federal trouxe novidades tributárias com a publicação da Medida Provisória (MP) nº 685/2015…
DESPESAS ADUANEIRAS GERAM CRÉDITO DE PIS E COFINS?
02 de julho de 2015As contribuições para o PIS/Pasep e para o COFINS – Financiamento da Seguridade Social, são alvo de diversos questionamentos quanto a sua correta aplicação e sua legalidade…
A CULTURA ANTICORRUPÇÃO E O COMÉRCIO EXTERIOR
02 de junho de 2015Com anos de atraso em relação aos países desenvolvidos, e após pressão internacional para regularização e maior transparência em negociações…
ESTADO DE SÃO PAULO DISPONIBILIZA REGIME SUSPENSIVO PARA ICMS NA IMPORTAÇÃO – NOSSAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DA PORTARIA CAT 108/2013
09 de junho de 2015Já se passaram 02 (dois) anos desde que o Regime Especial para Suspensão do ICMS na Importação, publicado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, entrou em vigor…
O IMPACTO DO PREÇO DE TRANSFERÊNCIA E DO VALOR ADUANEIRO NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO.
02 de junho de 2015Muito se questiona nas importações realizadas por empresas do mesmo grupo econômico – normalmente multinacionais – que comercializam mercadorias…
PERDIMENTO DE MERCADORIAS IMPORTADAS: É DEVIDA A RESTITUIÇÃO DOS TRIBUTOS.
12 de maio de 2015Para aqueles que já tiveram suas mercadorias confiscadas em decorrência da aplicação da pena de perdimento, sabem o quão tortuoso é o caminho para defesa de seus interesses que…
A IMPORTÂNCIA DA EXPERTISE JURÍDICA NAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR.
08 de maio de 2015Não obstante a desconexão político-econômica brasileira[1] é inegável a importância do comércio exterior para o desenvolvimento do Brasil e…
HABILITAÇÃO AO RECOF FLEXIBILIZADA TRAZ BENEFÍCIO ÀS EMPRESAS INDUSTRIAIS EXPORTADORAS.
17 de abril de 2015Mudanças expressivas para a utilização do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Industrializado, conhecido simplesmente como RECOF…
A INCLUSÃO DO AFRMM NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS EXIGIDO PELO ESTADO DE SÃO PAULO
11 de março de 2015Há tempos discute-se a respeito da inclusão do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (“AFRMM”) na base de cálculo do ICMS incidente nas operações…